
Critérios a serem utilizados na definição da Política Tarifária do transporte de gás natural no Brasil
A regulação do segmento de transporte de gás natural no Brasil vem passando por transformações importantes. Dentro deste contexto, a definição de uma sistemática para a precificação do transporte do gás natural, visando alcançar a eficiência econômica através da maximização da utilização da infraestrutura e da expansão do acesso aos gasodutos de transporte por novos agentes, é de fundamental importância para que possam ser atingidas as metas estabelecidas de introdução da concorrência e abertura do mercado de gás natural brasileiro. O presente artigo tem como objetivo apresentar critérios relevantes a serem utilizados na definição da política tarifária do transporte de gás natural no Brasil: o estímulo ao desenvolvimento de novos mercados de gás natural; a adaptação às características da rede e o incentivo à eficiência econômica. Os objetivos do governo e as especificidades da rede de gasodutos do país devem ser considerados para a correta decisão da política tarifária a ser adotada.








