A Lei do Combustível do Futuro criou o Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural e de Incentivo ao Biometano (PNDG), que estabeleceu metas de redução de emissões de GEE aos agentes do mercado de gás natural. Para cumpri-las, os agentes regulados poderão utilizar diretamente biometano ou adquirir o Certificado de Garantia de Origem do Biometano (CGOB), não sendo obrigados a aposentá-los, sendo possível sua revenda. No entanto, a utilidade do CGOB, para além do cumprimento das metas do PNDG, está condicionada a fungibilidade do CGOB com outros certificados. Assim, o objetivo deste artigo é analisar as barreiras à fungibilidade do CGOB, discutindo seus possíveis impactos ao mercado de gás natural.…