O artigo analisa como a divergência entre as definições da quantidade de referência de gás natural adotadas pela EPE, para a definição da meta global de aquisição de biometano, e pela ANP na Resolução ANP nº 995/2026, responsável por individualizar essa meta, impacta as metas individuais dos agentes obrigados no Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural e de Incentivo ao Biometano. Enquanto a EPE utiliza uma ótica baseada na demanda, a ANP adota uma ótica baseada na oferta. O artigo demonstra que essa divergência decorre da ausência de uma definição clara da quantidade de referência de gás natural na legislação e na regulamentação do programa, que utilizam diferentes conceitos como…