Este artigo analisa a trajetória institucional do Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel (PNPB), com foco no processo de abertura do mercado brasileiro às importações e na inflexão recente promovida pela recomendação de vedação contida na Avaliação de Impacto Regulatório (AIR) da Resolução CNPE nº 09/2023. O objetivo é avaliar se a proteção comercial se justifica à luz da maturidade e competitividade da indústria nacional. A partir da análise dos fluxos internacionais de biodiesel e da comparação entre preços domésticos e preços de importação internalizados, os resultados indicam que o biodiesel brasileiro é competitivo e que o mercado internacional é altamente regionalizado. Conclui-se que a vedação às importações não gera benefícios econômicos, sociais…