
Geração Distribuída e o Projeto de Lei 5.829/2021 que agradou mais os “gregos do que os troianos”
A Geração Distribuída (GD) no Brasil alcançou em novembro de 2021 uma potência de 7,6 GW, sendo que 91% foi instalada nos últimos três anos. A regulação do setor foi primordial para seu crescimento, mas gerou problemas como os subsídios cruzados e a chamada “espiral da morte”. Buscando minimizar tais problemas a ANEEL sugeriu mudanças na regulamentação e sua proposta acabou sendo acusada de querer “taxar o sol”. Em 2021, o Projeto de Lei nº 5.829, já aprovado na Câmara dos Deputados, propõe mudanças na regulação da GD. Este artigo busca apresentar o histórico de regulação da GD no Brasil e analisar as principais mudanças propostas no PL nº 5.829/2021.