
Aprimoramento do Marco Regulatório do Setor Elétrico Brasileiro Frente à Abertura do Mercado Livre para Todos os Consumidores – uma Proposta de Transição para o Futuro
O artigo analisa a evolução do mercado livre de energia elétrica no Brasil desde 1995 e propõe um plano regulatório para sua abertura total. O objetivo é garantir uma transição segura e eficiente para todos os consumidores, preservando a estabilidade jurídica e financeira do setor. O estudo identifica quatro pilares essenciais para essa transição: definição de um cronograma oficial, campanhas de conscientização, aprimoramentos no segmento de distribuição e criação do Comercializador de Energia Regulada. Os resultados destacam que a abertura completa exige separar atividades de distribuição e comercialização, fortalecer o varejo e colocar o consumidor no centro do novo modelo, promovendo maior concorrência e eficiência no setor elétrico.








