O preço do petróleo alcançou na semana 18/09 a 22/09 seu valor máximo em 10 meses (desde de novembro de 2022). Os preços do barril do Brent que vinham estabilizados no intervalo 70-80 dólares, experimentam trajetória crescente desde meados de julho e superaram o patamar de 90 dólares (figura 1).
Figura 1 – Preço do Barril de Petróleo Brent – US$/barril
Fonte : IEA – Spot price, Oilprice.com – Preço futuro para o próximo mês.
Com essa evolução dos preços internacionais, a perspectiva de repasse dos preços internacionais ao preço doméstico, através dos preços dos combustíveis nas refinarias da Petrobras volta ao debate. Atualmente, os preços da gasolina e do diesel no mercado doméstico estão 21% e 7% defasados em relação ao preço no golfo dos Estados Unidos, conforme os indicadores do Ensaio Energético.
A questão da precificação de combustíveis tem destaque constante no debate público brasileiro desde 2018, no episódio da greve dos caminhoneiros. Desde então, uma série de intervenções do governo para lidar com a pressão pública.
Uma mudança significativa foi na forma de cobrança do ICMS dos estados, com a substituição de alíquotas percentuais (ad valorem) por valor fixo por litro (ad rem) pela lei complementar 192/2022. A cobrança do ICMS na forma alíquotas percentuais amplificava o impacto do aumento ou redução dos preços nas refinarias. Assim, em momentos de alta dos preços internacionais, os preços nas bombas eram mais pressionados.
A adoção de valores fixos por litro também implicou na homogeneização das taxas cobradas por casa estado. Antes implementação da tarifa única por litro de combustível em julho de 2023, os diferenciais entre os estados já haviam se reduzido, pelo enquadramento dos combustíveis como bens essenciais pela Câmara Federal e pelo interesse político de governadores de apresentar redução do preço combustível.
É interessante verificar o impacto da mudança da forma de cobrança do ICMS no Rio de Janeiro, estado que cobrava a alíquota ad valorem mais elevada, 34%, até junho de 2022. Os preços atuais da gasolina do Rio de Janeiro têm valor médio de R$ 5,71/litro segundo a pesquisa da ANP. A taxa de ICMS ad rem de R$ 1,22 por litro de gasolina implica em uma redução de R$ 1,09 por litro em relação ao valor que o litro da gasolina alcançaria, caso a alíquota fosse 34%. Ou seja, a alíquota de 34% implicaria hoje em um preço médio da gasolina de R$ 6,80 por litro no estado do Rio de Janeiro.
Além de ajudar a estabilizar os preços finais de combustíveis, as taxas ad rem tornam as receitas fiscais mais estáveis para estados e municípios, protegendo a receita em momento de queda de preços.
Mesmo com a contribuição da forma de cobrança do ICMS, o problema da precificação de combustíveis continua crítico. Na campanha presidencial, o tema da paridade internacional de preços de derivados foi constantemente debatido e o então candidato Lula prometeu “abrasileirar” o preço dos combustíveis. Em maio de 2023, a Petrobras anunciou sua nova estratégia de preços que passou a priorizar a competividade de seus produtos frente a alternativas, levando fatores além do preço internacional para definir o preço dos combustíveis nas refinarias.
No entanto, conforme já explorado em artigo anterior no Ensaio Energético, o preço competitivo em mercado importador de combustíveis deve se alinhar ao preço de importação. A nova estratégia foi adotada no momento em que o preço do petróleo no mercado internacional parecia estabilizado (figura 1) e foram adotadas reduções do preço doméstico dos derivados até o início de julho, quando a trajetória do preço do petróleo passou a ser ascendente.
Como os reajustes se tornaram menos frequentes, os preços domésticos ficaram defasados. A defasagem da gasolina em relação ao preço no golfo alcançou 30% em meados de agosto quando ocorreu o último reajuste, indicando que a referência internacional não seria abandonada. Acompanhando o preço do Brent, o preço da gasolina no Golfo americano tem experimentado elevação (ainda que a valorização cambial tenha compensado em parte a relação com os preços domésticos) Ainda que a defasagem atual da gasolina em relação ao seja significativa, o gap é ainda menor do que acumulava no momento do último reajuste (figura 2).
Figura 2 – Preço da Gasolina nas Refinarias da Petrobras em relação ao preço no golfo americano (defasagem em negativo)
Fonte: Ensaio Energético.
Referências
Losekann, L. D. (2023). Novos Rumos para a Petrobras. Ensaio Energético, 10 de abril, 2023.
Sugestão de citação: Losekann, L. D. & Carhuamaca, K. (2023). A nova disparada do petróleo e a política de preços dos combustíveis. Ensaio Energético, 27 de setembro, 2023.
Conselheiro Editorial do Ensaio Energético. Economista e doutor em Economia pela UFRJ. Professor e coordenador do Programa de Pós Graduação em Economia e Vice Diretor da Faculdade de Economia da UFF. Pesquisador do Grupo de Energia e Regulação (GENER/UFF).
Kelly Carhuamaca
Estudante a nível de bacharelado em Ciências Econômicas pela Universidade Federal Fluminense, integrante do Grupo de Pesquisa em Energia e Regulação (GENER/UFF) e estagia no setor de consultoria em projetos de energia renovável.
