No contexto da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) e do Acordo de Paris, ambos de 2015, a agenda global tem priorizado sobremaneira o tema do desenvolvimento sustentável, nele incluído a questão climática. Mais recentemente, a Década da Ciência Oceânica para o Desenvolvimento Sustentável da ONU reforça a relevância deste tema, desta vez dando peso ao papel dos mares e oceano. Logo, é possível afirmar que o vive-se um período adequado à promoção de uma nova fronteira de pesquisa e políticas que entendem o oceano como essenciais ao alcance dos objetivos e das metas, o que tem recentemente dado grande destaque às discussões da agenda blue.
Apesar da extensão da costa e dos potenciais energéticos muitas vezes já mapeados, alguns países ainda exploram pouco as energias no/do mar quando se trata de planejamento energético e de transição energética. Diferentes estudos, mesmo que prospectivos e/ou de cenarização, têm ignorado a contribuição dessas fontes, seja pela carência de dados, seja pela sua ausência nos planos nacionais e regionais de expansão (SABBATELLA; SANTOS, 2020; SANTOS, 2018, 2021).
Dentre suas possibilidades, encontram-se, por exemplo, as já exploradas reservas de petróleo offshore. Contudo, cabe destacar o potencial existente relativo às energias renováveis offshore, a partir de barragem de marés, onda, corrente de maré, corrente de oceano, eólica offshore, diferença de temperatura (OTEC) e gradiente de salinidade (PAIVA, 2021). O Brasil é um desses países, cujo potencial é amplamente reconhecido, contudo a regulação, o investimento e os projetos ainda estão muito aquém do esperado. Cabe destacar que, apesar desse potencial, a energia do mar é responsável pela menor parcela da eletricidade renovável do mundo, com muitos projetos estando ainda em etapas iniciais (SHADMAN et al., 2019) e com poucas tecnologias comerciais (IEA, 2018, 2019).
Fazendo-se uma breve análise global da eólica offshore no mundo, destacam-se países como Reino Unido, Alemanha e China, respectivamente (ver Figura 1). De fato, a eólica offshore tem desempenhado um papel estratégico para a segurança e a transição energéticas da União Europeia (UE), maior mercado global da eólica offshore. Apenas em 2018, foram adicionados 4,5 GW de capacidade instalada no mundo, tendo a China desempenhado pela primeira vez a maior participação nos novos parques eólicos offshore (GWEC, 2020). Dentre os demais países que têm apresentado recentes avanços no setor, destacam-se Holanda, Bélgica, Dinamarca, Suécia, Estados Unidos, Índia, Japão, Coreia do Sul e Vietnã.
Figura 1 – Capacidade instalada de parques eólicos offshore
Fonte: EPE (2020).
Globalmente, o setor cresceu quase cinco vezes entre 2011 e 2018, ainda que muito concentrado na Europa e na China (WB, 2020). As previsões da Agência Internacional de Energia Renovável (IRENA, sigla em inglês) são de que a capacidade instalada acumulada global da eólica offshore aumentará quase dez vezes até 2030 (para 228 GW) e ainda mais em 2050, totalizando aproximadamente 1.000 GW (IRENA, 2019). A Figura 2 apresenta as projeções para 2030 e 2050 da capacidade instalada regional da eólica offshore.
Figura 2 – Capacidade instalada global da eólica offshore (GW)
Fonte: IRENA (2019).
E o Brasil?
Com mais de 7.000 km de costa, o Brasil é um país com reconhecido potencial de exploração das energias offshore, inclusive eólica. No entanto, o potencial energético da economia do mar do país resulta quase que exclusivamente relacionado à produção de petróleo e gás (P&G) offshore, especialmente após a descoberta da viabilidade do Pré-sal. Embora o país ainda não possua um conceito oficial (em curso), a economia do mar do Brasil poderia ser entendida como o total, em valores monetários, dos bens dos e serviços finais relacionados aos recursos marinhos e às atividades marítimas, incluindo-se suas externalidades (SANTOS, 2019).
De acordo com o Relatório Síntese do Balanço Energético Nacional (BEN) 2021 (ano base 2020), publicado anualmente pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), a energia eólica corresponde a 8,8% da matriz elétrica brasileira e teve pequeno aumento de + 1,9% (1.065 GWh) na geração frente a 2019. No entanto, cabe destacar que entre 2010 e 2020 esse aumento de + 2520,6% (54.874 GWh), superando a geração nuclear e à biomassa (EPE, 2021)
Embora o país possua uma alta participação das energias renováveis na matriz elétrica nacional, o avanço da eólica offshore tenderá a substituir o consumo energético decorrente de fontes energéticas não renováveis. A título de comparação, em 2019 essa participação foi de 83,0% no Brasil frente a apenas 27,0% nos países da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Cabe destacar o avanço recente do debate e da regulação acerca da energia eólica offshore. No país, o primeiro documento publicado pela EPE que considerava essa temática foi a Nota Técnica sobre Recursos Energéticos, que integra o Plano Nacional de Energia – PNE 2050 (EPE, 2018), além de mais recentemente ter sido incluída no horizonte de médio prazo no Plano Decenal de Expansão de Energia – PDE 2029 (MME/EPE, 2020).
No PNE 2050, há uma seção dedicada exclusivamente à energia oceânica, que aponta o potencial energético oceânico do Brasil de 114.300 MW, com destaque para BA, RS, SC, RJ, SP e CE, respectivamente. No que compete à seção dedicada à energia eólica, há uma subseção que analisa o potencial eólico offshore brasileiro. Nele, destaca-se a ausência de parques eólicos offshore no país, além de apresentar os três projetos até então sob avaliação do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (IBAMA): Complexo Eólico Marítimo Asa Branca (400MW, no CE), Complexo Eólico Caucaia (416 MW, no CE) e EOL Planta Piloto de Geração Eólica Offshore (< 5 MW, no RN).
No PDE 2029, considera-se pela primeira vez a eólica offshore como candidata à expansão a partir de 2027, apontando que a literatura ainda considera custos de investimento elevados para tal tecnologia. “Dessa forma, considerando as melhores informações disponíveis no momento de elaboração do PDE, ela não se mostrou competitiva frente às demais opções disponíveis para expansão” (EPE, 2020, p. 57). Demais energias oceânicas sequer constam entre os recursos disponíveis para expansão da oferta energética brasileira até o final da presente década. Isso está em linha com o Cenário Tecnológico do Operador Nacional do Sistema (ONS), que destaca que no último biênio mapeado (2028-2030) a exploração do potencial eólico offshore aparece como um provável motor da mudança e, a partir de 2030, eólicas offshore e conexões em corrente contínua para os parques mais distantes da costa se convertem em “motores da mudança” (ONS, 2020).
Em 2020, a EPE publicou a segunda versão do “Roadmap Eólica Offshore Brasil: perspectivas e caminhos para a energia eólica marítima”, no qual apresenta possíveis barreiras e destaca alguns desafios à implementação desta fonte offshore no Brasil. A atualização foi necessária justamente devido às recentes alterações no arcabouço regulatório nacional. O estudo destaca a existência de 700 GW de potencial técnico em locais com profundidade de até 50 metros, com especial destaque para a região Nordeste (com aproximadamente 50% deste potencial). Vale mencionar que o estudo considera dados meteoceanográficos, incluindo restrições como proteção ambiental, rotas comerciais e migratórias de aves, áreas de exploração de P&G e áreas com demais usos potencialmente conflitantes.
Na seção abaixo, serão brevemente apresentados alguns desafios à implementação e à expansão da eólica offshore no Brasil. Na sequência, apresentam-se algumas propostas de ação. Ambas as seções são baseadas, sobretudo, nas propostas presentes em EPE (2020), embora também agreguem demais temas destacados na literatura.
Desafios ao Brasil
- Aspectos tecnológicos: especialmente pela tendência ao uso de turbinas eólicas de grandes dimensões (Figura 3).
Figura 3 – Evolução do tamanho das turbinas eólicas
Fonte: IRENA (2016a).
- Infraestrutura portuária: essencial para dar suporte aos serviços de construção, montagem e transporte de equipamentos.
- Custos: impacta na viabilidade econômica e a competitividade da fonte, sobretudo se considerado todo o ciclo de vida do projeto (Figura 4). Desenvolvimento (2%, 3-5 nos), instalação (12%, 2 anos), O&M (40%, 25 anos) e descomissionamento (2%, 2 anos).
Figura 4 – Custos típicos dos projetos eólicos offshore (em %)
Fonte: GEM (2021), com base em IRENA (2012, 2016b).
- Outros usos do ambiente marítimo: concorrência com demais atividades econômicas e naturais, como as já mencionadas.
- Conexão ao Sistema Interligado Nacional (SIN): os principais desafios decorrem da potência elétrica total e a distância em relação à costa.
- Rede de transmissão: mapeamento técnico de curto e médio prazos por parte dos empreendedores.
- Arcabouço legal e regulatório: inexistência de consenso sobre segurança jurídica. Internacionalmente, destacam-se três instrumentos básicos de seleção de interessados: modelo open door; modelo “first come, first served” (FCFS); e licitação/leilão.
- Competência e responsabilidade dos atores: envolvimento de muitos atores públicos e privados do setor elétrico brasileiro (SEB) e – potencialmente – do setor de P&G, como Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), IBAMA, Ministério de Minas e Energia (MME), Ministério do Meio Ambiente (MMA), ONS, EPE e Marinha do Brasil (MB).
- Questões ambientais: licenciamento ambiental pelo IBAMA deve incluir a linha de transmissão que fará conexão com SIN.
- Demais incertezas: pontes de conexão, implantação dos projetos, possibilidades além do mar territorial e mudanças climáticas, por exemplo.
A Figura 5 sumariza o mapeamento dos desafios relacionados os projetos eólicos offshore no Brasil realizados pelo próprio estudo da EPE (2020). Nele, é possível encontrar, ainda, algumas propostas de ação para enfrentar cada um dos desafios apresentados.
Figura 5 – Principais desafios para o desenvolvimento de projetos eólicos offshore no Brasil
Fonte: EPE (2020).
Propostas de ação
- Refinar dados disponível e desenvolver novos.
- Realizar levantamento detalhado da infraestrutura portuária nacional, bem como das demais restrições de natureza tecnológica, ambiental e socioeconômica.
- Mapear frota de embarcações para suporte das atividades offshore.
- Fomentar o incremento da eólica offshore na matriz elétrica brasileira.
- Realizar avaliação prospectiva de transmissão considerando o mapeamento potencial da eólica offshore no país.
- Verificar necessidade de adaptar Normas da Autoridade Marítima (NORMAM), assim como marco legislativo e regulatório.
- Avaliar ganhos associados à inserção de mecanismos e instrumentos competitivos para estímulo no curto e no médio prazos.
Considerações finais
Fica claro que o momento é propício à promoção das energias oceânicas, especialmente dada a atual agenda global, que prioriza o desenvolvimento sustentável e o papel dos mares e oceano. O Acordo de Paris, a Agenda 2030 e seus 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) – sobretudo por meio dos ODS 7, 13 e 14 – e a “Década do Oceano” (como é mais conhecida), estendem a relevância global dessas temáticas até 2030. Globalmente, a energia eólica offshore já é uma realidade, apresentando competitividade frente às demais fontes. No Brasil, contudo, ainda existem incertezas de diferentes naturezas, embora seja consenso que a pauta tem ganhado relevância nos últimos anos.
Desde 2020, por exemplo, tem havido maiores esforços no sentido de avançar a regulamentação da atividade no país. No ano passado, tanto Equinor quanto Neoenergia iniciaram licenciamento ambiental com IBAMA; Equinor nos parques Aracatu I e Aracatu II (totalizando 4 GW de capacidade instalada); Neoenergia em três parques no RJ, RS e CE (totalizando 9 GW de capacidade instalada). Ainda em 2020, em novembro o IBAMA publicou o “Termo de Referência Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental EIA/Rima” tipologia “Complexos Eólicos Marítimos (Offshore)”. “O escopo deste Termo de Referência inclui as unidades geradoras de energia eólica; a rede conectora submarina; a subestação marítima; a rede de transmissão de energia, incluindo seu trecho submarino e seu trecho terrestre subterrâneo, assim como o segmento aéreo até a conexão com o Sistema Interligado Nacional (SIN)” (IBAMA, 2020, p. 1).
Mais recentemente, em 2021, a Ocean Winds (OW Offshore), joint venture da EDP Renováveis e Engie, possui projetos de licenciamento de parques no RS, RJ, RN e PI (totalizando mais de 10 GW de capacidade instalada). De acordo com raio-X das eólicas offshore em licenciamento no Brasil realizado pela EPBR em 17 de junho de 2021 (EPBR, 2021), ao todo há 42 GW, distribuídos por 20 projetos em 7 estados (CE, ES, PI, RJ, RN e RS). Em fevereiro de 2021, o senador Jean-Paul Prates (PT/RN) propôs um projeto de lei (PL 576/2021) para criar um marco regulatório para as eólicas offshore no país à luz do modelo de exploração por blocos do setor de P&G. Em abril de 2021, a Shell destaca estar avaliando se prioriza investimentos em eólica offshore no Brasil. Esse potencial está no radar de outras multinacionais, como Equinor, Neoenergia, EDP e Engie. Em maio de 2021, o ministro Bento Albuquerque (MME) informou a publicação de um novo marco regulatório até o final de 2021 – ainda que sem grandes detalhes.
Apesar da conjuntura econômica decorrente da pandemia do COVID-19, com queda do produto interno bruto (PIB) em 2020 de – 4,1% (fechando o ano em R$ 7,4 trilhões) e desvalorização cambial (superando US$/R$ 5,00), o país tem protagonizado em 2021 um amplo debate sobre risco de um novo apagão e já experienciado aumento tarifário da bandeira vermelha. Portanto, para fazer frente às ameaças já postas, bem como ao já prevista crescimento da demanda por energia elétrica pós-COVID-19, as energias oceânicas (especialmente eólica offshore) podem desempenhar um papel estratégico. Seja do ponto de vista da garantia da segurança energética, seja pela complementaridade frente às demais fontes, o avanço do debate, o aumento da competitividade e a garantia da segurança jurídica são peças-chave para tornar possível expandir a participação dessa fonte na matriz elétrica brasileira.
Referências
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EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA – EPE. Potencial dos Recursos Energéticos no Horizonte 2050. Nota Técnica PR 04/2018. Rio de Janeiro: EPE, 2018.
EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA – EPE. Roadmap Eólica Offshore Brasil: perspectivas e caminhos para a energia eólica marítima. Rio de Janeiro: EPE, 2020.
EPBR. Raio-X das eólicas offshore em licenciamento no Brasil. 17 de junho de 2021. Disponível em: https://epbr.com.br/raio-x-das-eolicas-offshore-em-licenciamento-no-brasil/. Acesso em: 24 jun. 2021.
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Sugestão de citação: Santos, T. (2021). Energia Eólica Offshore no Brasil: O potencial energético da economia do mar nacional para além do P&G offshore. Ensaio Energético, 26 de julho, 2021.
Thauan Santos
Professor Adjunto do Programa de Pós-Graduação em Estudos Marítimos da Escola de Guerra Naval (PPGEM/EGN) e coordenador do Grupo Economia do Mar (GEM). Economista (IE/UFRJ), mestre em Relações Internacionais (IRI/PUC-Rio), doutor em Planejamento Energético (PPE/COPPE) e pós-doutor em Economia Azul pelo Center for the Blue Economy, Middlebury Institute of International Studies (CBE/MIIS), Monterey, Califórnia (EUA). Participa do pool of experts da United Nations Division of Ocean Affairs and Law of the Sea (UN DOALOS) e do panel of technical experts do Global Ocean Accounts Partnership (GOAP).
