
Perspectivas para Arrecadação de Participações Governamentais no Setor de Óleo e Gás no Brasil
As participações governamentais no setor de petróleo e gás vêm ganhando relevância nas contas públicas nacionais. A correta estimação da arrecadação futura é uma tarefa desafiadora, mas muito importante para elaboração de cenários relativos às contas públicas no Brasil. O país encontra-se em um período de mudança do seu paradigma fiscal com o fim da Lei do Teto de Gastos. Por esta razão, a estimativa da evolução da arrecadação ganhou relevância para a orientação das decisões de políticas públicas e para as decisões de alocação de recursos pelos agentes privados.
Este artigo visa avaliar as perspectivas de evolução da arrecadação de participações governamentais no setor de petróleo e gás natural, na forma de Royalties, Participações Especiais e Óleo e Gás Lucro da União. Os resultados da estimação mostram que a arrecadação de participações governamentais do petróleo e gás natural pode dobrar até 2027.