As duas transportadoras de gás natural formadas após a venda de ativos da Petrobras, NTS e TAG, encontram-se atualmente em um processo de revisão tarifária previsto pela regulação setorial, decorrente do vencimento de determinados contratos de longo prazo firmados entre a Petrobras e as transportadoras. Esse processo ocorre em um contexto conflagrado do setor de gás, inflamado pela pressão do governo para redução dos preços do gás ao mercado final e pela dificuldade de viabilizar termelétricas a gás natural conectadas à rede no Leilão de Reserva de Capacidade . Nesse contexto, surgiu um debate que inclui propostas de incorporar os contratos legados ainda vigentes na atual revisão e promover uma dedução da Base Regulatória de Ativos dessas transportadoras. Este artigo busca dar uma contribuição ao debate através da análise do arcabouço regulatório da revisão tarifária no setor de transporte de gás e das boas práticas internacionais. O artigo mostra que existe uma metodologia de revisão tarifária em vigor e que já foi aplicada na chamada pública da TBG, além de um arcabouço regulatório que aponta para a preservação de contratos legados. Ainda que sempre seja possível aprimorar as práticas regulatórias, rupturas no arcabouço regulatório e o desrespeito a contratos assinados podem gerar um aumento da percepção de riscos em toda a cadeia de valor que podem comprometer investimentos no setor.