Ensaio Energético

Bioenergia

Proteção ou Competição? O que a indústria do biodiesel brasileira precisa agora?

Este artigo analisa a trajetória institucional do Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel (PNPB), com foco no processo de abertura do mercado brasileiro às importações e na inflexão recente promovida pela recomendação de vedação contida na Avaliação de Impacto Regulatório (AIR) da Resolução CNPE nº 09/2023. O objetivo é avaliar se a proteção comercial se justifica à luz da maturidade e competitividade da indústria nacional. A partir da análise dos fluxos internacionais de biodiesel e da comparação entre preços domésticos e preços de importação internalizados, os resultados indicam que o biodiesel brasileiro é competitivo e que o mercado internacional é altamente regionalizado. Conclui-se que a vedação às importações não gera benefícios econômicos, sociais ou energéticos e representa um retrocesso institucional.

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Bioenergia

Prazo prorrogado para envio de resumos – XIII Jornada Científica da ABEE 2026

📢 Prazo prorrogado para envio de resumos – XIII Jornada Científica da ABEE (2026)
A Associação Brasileira de Economia da Energia (ABEE) informa que foi prorrogado até 02 de fevereiro de 2026 o prazo para envio de resumos para a XIII Jornada Científica em Economia da Energia.

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Gás Natural

A valoração de ativos de transporte de gás natural: o Recovered Capital Methodology (RCM) é uma solução adequada para o caso brasileiro?

O artigo avalia a adequação do Recovered Capital Methodology (RCM) para a valoração da Base Regulatória de Ativos de gasodutos de transporte de gás natural no Brasil, à luz da Resolução ANP nº 991/2026. Com base na análise conceitual do método, em sua aplicação no contexto australiano e nas especificidades institucionais da regulação brasileira, entende-se que o RCM foi concebido como instrumento informacional para negociações bilaterais em gasodutos não regulados, e não para a definição de tarifas reguladas. O método é incompatível com a lógica da regulação por incentivo, envolve elevada complexidade retrospectiva e pode gerar riscos jurídicos e desestímulos ao investimento.

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Bioenergia

XIII Jornada Científica (JC) em Economia da Energia em 2026

A Associação Brasileira de Economia da Energia (ABEE), capítulo brasileiro da International Association for Energy Economics (IAEE), realizará em 6 de março de 2026, no Rio de Janeiro, a XIII Jornada Científica em Economia da Energia, em formato híbrido (presencial e remoto), no Instituto de Energia da PUC-Rio. A Jornada tem como objetivo estimular a produção científica na área de economia da energia, oferecendo visibilidade nacional e internacional a pesquisas desenvolvidas por mestrandos, doutorandos e recém-doutores. Os 10 melhores trabalhos selecionados serão apresentados na Jornada, e os 2 melhores artigos receberão o Prêmio ABEE de Excelência Acadêmica 2026. Os autores vencedores receberão bolsa completa para participar da 47ª Conferência Internacional da IAEE, que acontecerá em julho de 2026, em Santiago (Chile), com passagens, inscrição e auxílio acomodação custeados pela ABEE.

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Gás Natural

Inconsistências na Intensidade de Carbono do Gás Natural e seus impactos sobre a meta volumétrica de aquisição de biometano

O mercado brasileiro de biometano tem passado por importantes mudanças regulatórias, impulsionadas pelo Decreto nº 12.614/2025 e pela Consulta Pública nº 199/2025 do MME. Para subsidiar esse processo, a EPE publicou a Nota de Esclarecimento sobre a Estimativa das Metas de Biometano para 2026. No entanto, a expressiva diferença entre a IC do GNV (76,85 gCO₂eq/MJ) e a do gás natural utilizado na geração elétrica (136,11 gCO₂eq/MJ) sugere inconsistências metodológicas, já que ambos utilizam o mesmo gás natural, com teor de carbono e infraestruturas equivalentes. Este artigo demonstra que existe uma inconsistência na IC aplicada ao gás natural para geração elétrica, uma vez que ela reflete emissões de energia secundária, mas foi emprega sobre o balanço de energia primária, gerando dupla contagem das emissões relacionadas às perdas de conversão. Propõe-se, portanto, que essa IC seja ajustada para 71,56 gCO₂eq/MJ, valor referente às emissões de energia primaria e fundamentado sobre as mesmas premissas aplicadas ao GNV. Essa correção resulta em um aumento de 6,02% na meta volumétrica de biometano estimada originalmente pela EPE para 2026.

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Energia Elétrica

O cenário atual das perdas de eletricidade no Setor Elétrico Brasileiro

As Perdas Não Técnicas (PNT) Reais de eletricidade (o popular “gato”) tiveram um custo de R$10,3 bilhões em 2024 no Brasil. Diante deste problema, o objetivo deste artigo é descrever o cenário atual das perdas no Brasil, buscando apresentar o impacto financeiro para o sistema elétrico brasileiro e medidas que poderiam ser utilizadas para mitigar tal problema. Uma sugestão apresentada neste trabalho para enfrentar as PNT seria a modificação e ampliação da Tarifa Social de baixa renda aliada com medidas de Reconhecimento de áreas com Severas Restrições à Operação (ASRO), sendo financiada com recursos provenientes da diminuição de subsídios já presentes no setor elétrico brasileiro e que não estão em consonância com a realidade atual.

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Energia Elétrica

Aprimoramento do Marco Regulatório do Setor Elétrico Brasileiro Frente à Abertura do Mercado Livre para Todos os Consumidores – uma Proposta de Transição para o Futuro

O artigo analisa a evolução do mercado livre de energia elétrica no Brasil desde 1995 e propõe um plano regulatório para sua abertura total. O objetivo é garantir uma transição segura e eficiente para todos os consumidores, preservando a estabilidade jurídica e financeira do setor. O estudo identifica quatro pilares essenciais para essa transição: definição de um cronograma oficial, campanhas de conscientização, aprimoramentos no segmento de distribuição e criação do Comercializador de Energia Regulada. Os resultados destacam que a abertura completa exige separar atividades de distribuição e comercialização, fortalecer o varejo e colocar o consumidor no centro do novo modelo, promovendo maior concorrência e eficiência no setor elétrico.

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Energia Renovável

O papel da rede de transporte na transição energética: propostas regulatórias para a injeção de biometano em gasodutos no Brasil

O Brasil vive um momento histórico com a abertura do mercado de gás natural, um processo que vem ocorrendo há pouco mais de dois anos com a entrada em vigor da Nova Lei do Gás (Lei nº 14.134/2021). O gás natural é um recurso de grande relevância na matriz energética brasileira, sendo utilizado em diversos setores (como a geração de energia elétrica, a indústria, o transporte, residências e comércios) e considerado combustível fundamental para a transição energética, na medida em que substitui combustíveis fósseis mais poluente e complementa a oferta das fontes renováveis intermitentes. Neste contexto, o fortalecimento e expansão do sistema integrado de gás natural são fundamentais para conectar as fontes de suprimento ao mercado e garantir a formação de um mercado aberto e competitivo e a segurança do abastecimento. A Nova Lei do Gás confere tratamento regulatório equivalente entre o gás natural e o biometano, o que permite a sua imediata introdução na infraestrutura de transporte, desde que respeitadas as especificações de qualidade da ANP. Por outro lado, a estruturação da cadeia de negócios do biometano ainda incipiente e a necessidade de acelerar a transição energética demandam alguns tratamentos diferenciados a este energético. O objetivo deste artigo é apresentar propostas de aperfeiçoamento regulatório para a incentivar a injeção de biometano na rede de transporte como medida para o desenvolvimento do mercado de biometano e descarbonização da economia.

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