Eleições americanas: as agendas de Trump e Biden sobre clima e energia

Introdução

Os Estados Unidos consomem um sexto da energia do mundo e são o segundo maior emissor de CO2 global (atrás apenas da China), tendo um papel importante na luta contra o aquecimento global. Nesse ano, os eleitores americanos enfrentaram escolhas totalmente diferentes para o cargo de presidente, especialmente no que diz respeito às posições dos candidatos em questões ambientais e de energia. Enquanto o presidente Donald J. Trump trata a mudança climática como “farsa” e tomou medidas para retirar os Estados Unidos do Acordo de Paris, no qual 195 signatários definem limites voluntários para as emissões de gases de efeito estufa (GEE), o ex-vice-presidente Joe Biden considera o clima um tema existencial e lançou um ambicioso plano para conduzir uma transição justa em direção a uma economia de baixo carbono. No âmbito externo, Biden planeja pressionar Estados com fraco engajamento ambiental, como o Brasil. Esse artigo tem o objetivo de analisar as principais diferenças das políticas energética e ambiental entre a administração Trump e o programa sobre o clima de Biden, bem como os seus impactos na indústria de energia americana e nas relações com o Brasil.

Administração Trump: independência energética e desregulamentação ambiental

Durante o governo de Donald Trump (2017-2020), os Estados Unidos se consolidaram como o maior produtor de energia do mundo, ultrapassando Rússia e Arábia Saudita na produção de petróleo. O país também se tornou exportador líquido de petróleo, ao incluir produtos refinados como diesel, querosene de aviação e gasolina. Essa expansão teve início no governo de Barack Obama (2009-2016), que supervisionou um aumento histórico da produção do não convencional e suspendeu a proibição das exportações de petróleo em 2015. Trump, no entanto, colheu os frutos e proclamou a era de “domínio energético” americano, na qual reduziu o poder regulatório do estado sobre a indústria de petróleo e gás, sobretudo na área ambiental, e tirou proveito da redução da dependência energética para impor sanções a Venezuela e Irã [1].

A política energética de Trump também é marcada pelo forte engajamento na recuperação da indústria de carvão. Os esforços do governo incluíram a substituição do Clean Power Plan, de Obama, pela Affordable Clean Energy Rule, dando aos estados mais flexibilidade para manter as usinas termelétricas a carvão sob controles de poluição menos rígidos – a nova regra reduz as emissões de GEE em menos de 1% quando totalmente implementada em 2030. Ainda assim a demanda de carvão despencou em face as energias renováveis e gás natural mais baratos, e aproximadamente 15% das usinas a carvão do país foram fechadas durante o mandato de Trump [2]. O colapso do carvão é um dos impulsionadores da queda nas emissões de GEE dos Estados Unidos nos últimos anos.

Por outro lado, Trump é crítico das energias renováveis, em especial quanto ao custo e intermitência da geração eólica e solar. Apesar do limitado apoio federal, as fontes renováveis apresentam forte expansão, sustentada pelas reduções de custos de tecnologia. A resistência dos Estados e centros metropolitanos também ajudou na difusão dessas fontes. Havaí, Califórnia, Novo México, Nova York, Virgínia e Washington, além de Porto Rico e Washington, D.C., definiram leis que exigem a transição para energia 100% livre de carbono ou renovável. Maine e Nevada também aprovaram projetos de lei que, embora não exijam explicitamente essa transição, estabelecem metas de obtenção de 100% de energias renováveis.Todos os estados aprovaram as leis desde 2018, com exceção do Havaí, cuja lei está em vigor desde 2015 [3]. A California também estabeleceu frota automobilística 100% elétrica até 2035, e cinco fabricantes de automóveis (Ford, Honda, BMW, Volkswagen e Volvo) responsáveis ​​por 30% do mercado dos Estados Unidos, fecharam acordo concordando em melhorar a economia de combustível de 38 mpg para 51 mpg até 2026 [4]. Em contraposição, Trump retirou o poder dos estados de definir metas de redução de emissões de veículos e fez a proposta de encerrar os créditos fiscais para pessoas que optassem por comprar veículos elétricos movidos a bateria.

Quanto aos biocombustíveis, o presidente Trump concedeu inúmeras isenções a pequenas refinarias de petróleo para suas obrigações de aquisição de etanol, conforme as normas de combustíveis renováveis aprovadas pelo Congresso em 2005 e 2007. Estas regras exigem que as refinarias incluam 15 bilhões de galões de etanol em seus produtos anualmente, o suficiente para que a maior parte da gasolina do país tenha 10% de etanol [5].

Trump trabalhou ativamente contra medidas de combate à crise climática. Em 2017, o presidente anunciou a saída dos Estados Unidos do Acordo de Paris, adotado na 21ª Conferência das Partes (COP21) da UNFCCC (United Nations Framework Convention on Climate Change), com o objetivo de reduzir as emissões de GEE e envidar esforços para limitar o aumento da temperatura a 1,5°C acima dos níveis pré-industriais. A NDC previa o comprometimento dos Estados Unidos com a redução dos GEE em até 28% até 2025, com base nos níveis de 2005. Trump atacou o acordo de ir contra os interesses nacionais e a independência energética do país, afirmando que sua permanência poderia ter custado quase US$ 3 trilhões e 6,5 milhões de empregos no setor industrial até 2040. O processo de saída foi iniciado formalmente no ano passado, com sua efetivação em 4 de novembro de 2020.

O governo de Trump também eliminou mais de 125 regulamentos de proteção ambiental, como suspensão de regras que impediam o fracking, abertura de terras federais sensíveis à atividade de exploração e produção (E&P) e enfraquecimento da fiscalização da poluição de ar e água. Mesmo com o governo sofrendo dezenas de perdas judiciais, Trump conseguiu congelar temporariamente os regulamentos da era Obama que ainda não haviam entrado em vigor e atrasou as datas em que as empresas teriam de cumprir regras que já existentes [6].

Além disso, Trump pôs fim ao relatório de Avaliação Climática Nacional, desapareceu com qualquer referência à ciência climática dos sites oficiais e ajudou a promover uma atmosfera anticientífica nos Estados Unidos. Em sua campanha à reeleição, Trump não propôs nenhum plano formal para o clima; em vez disso, seu site apregoa um plano de energia que se concentra na expansão da E&P de petróleo e gás em terras federais e offshore, incluindo o Arctic National Wildlife Refuge (ANWR), aberto desde agosto e em processo formal de venda de arrendamentos.

Biden e a nova agenda climática dos Estados Unidos

A chapa presidencial eleita Joe Biden e Kamala Harris, por outro lado, promete resolver urgentemente a crise climática, a começar com o retorno dos Estados Unidos ao Acordo de Paris. Os democratas prometem expandir o compromisso americano à geração de energia com zero emissões de CO2 até 2035 e emissões líquidas de CO2 zero até no máximo 2050. A nova agenda climática será pautada no plano climático que destina US$ 2 trilhões em energias limpas, transporte de baixo carbono, eficiência energética e infraestrutura moderna e sustentável, a fim de garantir um futuro equitativo de energia limpa. Seus principais pontos são [7]:  

Energia elétrica:

• Expansão da geração eólica e solar fotovoltaica;
• Estimular a instalação de milhões de painéis solares – incluindo sistemas solares comunitários;
• Estimular a instalação de dezenas de milhares de turbinas eólicas – incluindo milhares de turbinas offshore;
• Acelerar a pesquisa em tecnologias de armazenamento;
• Seguir incentivando a produção de energia nuclear e hidrelétrica;
• Produção de hidrogênio a partir de fontes renováveis com tecnologias nacionais;
• Criar milhões de empregos a partir da geração de energia elétrica limpa.

Mobilidade elétrica:

• Instalar 500 mil novas estações de recarga de veículos elétricos (VE);
• Desenvolver a cadeia de produção de carros elétricos e de suprimento (materiais e peças), tornando a indústria americana de VE grande vencedora do século XXI;
• Investir em P&D com foco na tecnologia de bateria – para uso em veículos elétricos e na rede como um complemento às energias solar e eólica;
• Dar incentivos ou descontos ao consumidor de VE;
• Criar 1 milhão de empregos no setor.

Transporte público:

• Comprar frotas federais de VE para transporte público;
• Zerar emissões da frota de novos ônibus americanos até 2030;
• Prover transporte público sustentável com investimentos federais para cidades com 100 mil ou mais habitantes;

Edificações e habitação:

• Reformar 4 milhões de edifícios para torná-los mais eficientes e sustentáveis;
• Construir de 1,5 milhão de residências e unidades habitacionais sustentáveis;
• Reformar a cadeia de suprimentos de fabricação de eletrodomésticos eficientes.

Inovação:

• Formar cadeia de produção nacional e promover reduções de custos em tecnologias críticas de energia limpa, incluindo armazenamento de bateria, captura e armazenamento de carbono, materiais, hidrogênio renovável e energia nuclear avançada.

Infraestrutura:

• Reconstrução de estradas, pontes, espaços verdes, sistemas de água, redes de eletricidade e banda larga;
• Criar milhões de empregos sindicais

Agricultara e conservação:

• Criar agricultura inteligente para o clima e atividades de conservação;
• Criar milhões de empregos, incluindo para tamponar poços de petróleo e gás natural abandonados e recuperar minas abandonadas de carvão e urânio, evitando danos ambientais locais.

Justiça ambiental:

• Reduzir poluição em comunidades de baixa renda;
• Criar bons empregos sindicais.

Embora Biden não adote o Green New Deal (proposta de lei democrata e bicameral de autoria do senador Ed Markey e da representante Alexandria Ocasio-Cortez), seu pacote é considerado o mais ambicioso já proposto por um governo americano. Alguns pontos do plano devem ser destacados.  Em primeiro lugar, o plano foca nos setores de geração de energia e transporte, responsáveis por cerca de 30% e 40% das emissões de CO2 do país, respectivamente. As mudanças são pautadas na eletrificação de uma parcela cada vez maior da economia, a partir de investimento histórico em energia limpa, eficiência energética, infraestrutura e armazenamento.

O plano também é ambicioso em relação a outras tecnologias importantes para a eletricidade limpa, como hidrogênio, reatores nucleares e armazenamento em escala de rede “a um décimo do custo das baterias de íon-lítio”, porém nenhum ainda existe na escala necessária. Quanto aos carros elétricos, o plano prevê a instalação de 500.000 pontos de recarga que hoje são cerca de 68.000, com 22.620 deles localizados na Califórnia. A previsão da Bloomberg diz que os VEs representarão 7% do mercado americano em 2025 e 24% em 2030, o que pode ser acelerado se os incentivos tornarem o custo mais baixo do que os dos carros movidos a gasolina [10]

Quanto aos hidrocarbonetos, o plano não pede a proibição de combustíveis fósseis que prejudicam o clima, concentrando-se em tecnologias de captura e armazenamento de carbono. Além disso, durante sua campanha, Biden prometeu retirar subsídios e impedir o fraturamento hidráulico em terras e águas federais, o que coloca 1,1 milhão de b/d de produção de petróleo e 3,7 Bcf/d de produção de gás em risco até 2025 se as licenças existentes e os poços perfurados, mas não concluídos, continuarem. Uma proibição federal total de perfuração reduziria a produção de petróleo em 1,6 milhão b/d. Como cerca de 90% da atividade ocorre em terras estaduais ou privadas, a grande maioria do fracking não seria afetada [8]. Apesar da pressão de ambientalistas contra a atividade, é difícil negar as contribuições do petróleo para os empregos e a economia, além da geopolítica. Os presidentes americanos há muito desejam a autossuficiência em petróleo, e reduzir a produção significa adotar uma política de mais importação e piorar o balanço de pagamentos do país. Biden não deve ser diferente, mas promete maior regulamentação e ênfase adicional em energia limpa [9].

O plano é menos claro quando se trata de gás natural. Biden provavelmente verá o energético como uma ponte importante para combustíveis mais limpos e a redução do uso de carvão, ao mesmo tempo em que crescem as exportações de GNL para Europa e Ásia. Por outro lado, o gás natural é responsável por cerca de 38%, da geração de energia nos Estados Unidos e projeções apontam que poderá representar 36% do fornecimento de eletricidade até 2050, sinalizando o desafio de uma eletricidade 100% limpa nas próximas duas décadas.

O documento destaca o fortalecimento da indústria americana a fim de competir no desenvolvimento de tecnologias necessárias para a transição energética e nos empregos que as acompanham, principalmente frente à China. Isso inclui questões de segurança cibernética e de transferência de tecnologia que têm sido fontes de tensão entre mesmo nos EUA e na China e se manifestaram em disputas comerciais.

Nota-se também que plano de Biden é fortemente orientado para a criação de empregos em diversas frentes de transição energética. O presidente eleito busca afastar o medo do aumento do desemprego causado pela menor atividade ligada aos combustíveis fósseis – ponto fortemente atacado pelos republicanos – e garantir a retomada econômica após a pandemia de COVID-19. A campanha de Biden também viu a mudança climática como uma via para abordar questões de justiça racial, visto que a população negra é desproporcionalmente afetada pela poluição de combustíveis fósseis e instalações industriais, contribuindo para uma série de problemas que vão desde a falta de água potável até taxas mais altas de mortalidade por COVID-19, e vivem em áreas mais vulneráveis aos fenômenos climáticos [11].

O avanço do plano climático, todavia, pode enfrentar um contexto político desfavorável, com a perspectiva do Senado com formação majoritariamente republicana, e é necessário que Biden encontre um caminho que funcione para os dois lados da caso, estruturando suas políticas de forma que criem empregos e novas infraestruturas, ao mesmo tempo em que controle as emissões de GEE. Mas, de início, o próximo presidente promete adotar uma série de ordens executivas a partir do primeiro dia no governo, a começar pelo retorno ao Acordo de Paris e a reversão dos decretos de Trump. Entre as diferentes medidas, prevê-se: limites de poluição por metano nas operações de petróleo e gás; padrões mais elevados de economia de combustível para veículos sob a Lei do Ar Limpo; restaurar o Clean Power Plan e a capacidade de estados de definir seus próprios padrões de emissões de veículos; e compromisso por redução de emissões até 2035. Também se espera que Biden indique formuladores de políticas com foco na ciência para liderar o Departamento de Energia, a agência de proteção ambiental (sigla em inglês EPA) e outras agências fundamentais [12]. 

Relações Brasil-Estados Unidos

Com Trump, a falta de liderança dos Estados Unidos retardou o progresso do Acordo de Paris e deu cobertura para reversões na ação climática de alguns países, como o Brasil. Nesse sentido, a vitória de Joe Biden é vista como um movimento positivo para o esforço climático internacional. O novo presidente assume num contexto em que países lançam compromissos mais ambiciosos sobre meio ambiente, e espera-se que Biden fortaleça e busque a liderança da aliança global em torno das questões climáticas. Porém, a credibilidade americana no cenário internacional dependerá do sucesso de suas políticas internas [13].  

Em debate, Biden cobrou ao Brasil mais proteção da Amazônia e prometeu oferecer 20 bilhões de dólares para o Brasil “parar de destruir a floresta”, caso contrário “enfrentará consequências econômicas significativas”. Biden também planeja convocar uma cúpula do clima global para persuadir líderes nacionais a cumprirem ou intensificarem suas metas voluntárias de redução de emissões de GEE [14]. Os Estados Unidos podem ainda se juntar a Europa, por exemplo, na adoção de critérios ambientais nos acordos comerciais, numa tentativa de reduzir perdas florestais que contribuem para o aquecimento global e abrem chances para novas pandemias e de impedir que produtos com regras abaixo do padrão internacional ambiental concorram com os produtos domésticos.

Com o regresso dos Estados Unidos ao multilateralismo sobre o clima, a posição recente do governo brasileiro de afastamento dos compromissos ambientais fica ainda mais difícil de ser defendido e deve ser abandonado, com o risco de se tornar mais oneroso ao país. Afinal, a transição energética assume cada vez mais o seu curso e não importa quais sejam as políticas e opiniões pessoais sobre a mudança climática para saber que ela vai transformar as economias.  

Referências bibliográficas

[1] The New York Yimes. U.S. Imposes Sanctions on Iran’s Oil Sector. 26 Out. 2020. Disponível em: https://www.nytimes.com/2020/10/26/world/middleeast/trump-sanctions-iran-oil.html.

[2] The New York Times. ‘The coal industry is back’, Trmup proclaimed. It wasn’t. 5 Out. 2020. Disponível em: https://www.nytimes.com/2020/10/05/us/politics/trump-coal-industry.html.

[3] NPR. California Gov. Newsom Calls Transition To Electric Cars An ‘Economic Imperative’. 24 Set. 2020. Disponível em: https://www.npr.org/2020/09/24/916625380/california-governor-on-his-order-to-ban-sale-of-new-gasoline-vehicles-by-2035?t=1605098344059.

[4] The New York Times. Defying Trump, 5 Automakers Lock In a Deal on Greenhouse Gas Pollution. 17 Ago. 2020. Disponível em: https://www.nytimes.com/2020/08/17/climate/california-automakers-pollution.html.

[5] CNBC. Trump’s billion-dollar gambit: An ethanol deal to meet the demands of farmers and Big Oil. 23 set. 2019. Disponível em: https://www.cnbc.com/2019/09/23/trumps-ethanol-deal-tries-to-meet-the-demands-of-farmers-and-big-oil.html.

[6] The Whashington Post. Trump rolled back more than 125 environmental safeguards. Here’s how. 30 out 2020. Disponível em: https://www.washingtonpost.com/graphics/2020/climate-environment/trump-climate-environment-protections/.

[7] Campanha Biden Harris. The Biden Plan To Build A Modern, Sustainable Infrastructure And An Equitable Clean Energy Future. Disponível em: https://joebiden.com/clean-energy/

[8] BBC. US Election 2020: Biden seeks to clarify remark on ending oil  27 Out. 2020. Disponível em: https://www.bbc.com/news/world-us-canada-54670269.

[9] CNBC. Biden energy plan may be more similar to Trump policy than expected. 2 Nov. 2020. Disponível em: https://www.cnbc.com/2020/11/02/biden-energy-plan-may-be-more-similar-to-trump-policy-than-expected.html.

[10] Bloomberg. Can Electric Vehicles (EVs) Help Drive a Green Recovery. Disponível em: https://sponsored.bloomberg.com/news/sponsors/features/axa-investment-managers/electric-vehicles-green-recovery/?adv=19141&prx_t=Xv0FAwHlGAt_sQA.

[11] Times. How Joe Biden May Have Outmaneuvered Donald Trump On Energy, Climate, and the Economic Recovery. 30 out. 2020. Disponível em: https://time.com/5905000/biden-trump-energy-climate/.

[12] Investors Corner. The White House versus the Senate – Where next for US climate policy? 19 Nov. 2020. Disponível em: https://investors-corner.bnpparibas-am.com/economics/the-white-house-versus-the-senate-where-next-for-us-climate-policy/.

[13] Climate Chang News. Biden promissed expose ‘climate outlaws’. Here’s who could make his list; 09 Nov. 2020. Disponível em: https://www.climatechangenews.com/2020/11/09/biden-promised-expose-climate-outlaws-heres-make-list/.

[14] Eleição foi mensagem a Bolsonaro sobre papel do clima, diz aliada de Biden https://noticias.uol.com.br/colunas/jamil-chade/2020/11/12/eleicao-foi-mensagem-a-bolsonaro-sobre-papel-do-clima-diz-aliada-de-biden.htm?cmpid=copiaecola.

Sugestão de citação: Tavares, A. (2020). Eleições americanas: as agendas de Trump e Biden sobre clima e energia. Ensaio Energético, 23 de novembro, 2020.

Amanda Tavares

Autora do Ensaio Energético. Analista de Relações Internacionais pela PUC-Rio, mestre em Políticas Públicas, Estratégias e Desenvolvimento pela UFRJ, doutoranda em Ciências Econômicas pela UFF e pesquisadora do Grupo de Energia e Regulação – GENER/UFF.