Ensaio Energético

Colômbia em transição: avanços e desafios da agenda energética do governo Gustavo Petro

Introdução

 Em uma edição anterior do Ensaio Energético (Melo, 2023), foram apresentadas as diretrizes iniciais do governo de Gustavo Petro, presidente da Colômbia no período 2022–2026, no que se refere à Transição Energética Justa (TEJ). À época, destacava-se a proposta de estruturar uma Rota da Transição Energética Justa, com o objetivo de promover a mudança de uma matriz energética baseada em combustíveis fósseis para outra sustentada por fontes renováveis, tendo como pilares a participação social e a democratização do acesso à energia (Ministério de Minas e Energia, 2024).

Considerando que o período de governo do presidente Petro está chegando ao fim, torna-se pertinente realizar um balanço das principais medidas estabelecidas no setor energético no âmbito do Plano Nacional de Desenvolvimento (PND) — um dos principais marcos da política energética do governo de Gustavo Petro — e, de forma específica, do documento que definiu a Rota da Transição Energética Justa, com foco naquelas que tiveram maior impacto no país. Entre elas, destacam-se: (1) a criação e implementação de comunidades energéticas; (2) a expansão das fontes não convencionais de energia renovável no Sistema Interligado Nacional (SIN); (3) a política de hidrocarbonetos; (4) os programas voltados à redução das tarifas de energia elétrica; e (5) o incremento gradual dos preços da gasolina e do diesel.

Ao final, o artigo apresenta algumas reflexões sobre os principais desafios que deverão ser enfrentados pelo próximo governo no setor energético colombiano, particularmente no que diz respeito ao equilíbrio entre transição energética, segurança do abastecimento de gás natural, sustentabilidade fiscal e expansão das fontes renováveis não convencionais.

 

1. Criação e implementação de comunidades energéticas

Conforme apresentado em Melo (2023), a Lei 2294 de 2023, que institui o Plano Nacional de Desenvolvimento (PND) 2022–2026, criou a figura das comunidades energéticas, permitindo que usuários e comunidades gerem, comercializem e utilizem energia a partir de fontes renováveis não convencionais e de recursos energéticos distribuídos.

Com base nessa lei, o Ministério de Minas e Energia regulamentou as comunidades energéticas por meio do Decreto 2236 de 2023, no qual foram definidas sua natureza jurídica, objetivos e diretrizes gerais. Adicionalmente, foram emitidas resoluções voltadas à orientação de sua implementação, ao processo de registro e à alocação de recursos para seu financiamento. Por sua vez, a Comissão de Regulação de Energia e Gás (CREG) estabeleceu o marco regulatório necessário para viabilizar a geração e o consumo coletivo de energia, incluindo mecanismos de compensação dos excedentes por meio de créditos nas faturas de energia elétrica.

No âmbito do PND, o governo estabeleceu como meta a criação de 20 mil comunidades energéticas. Em dezembro de 2025, foram aprovados recursos para garantir a continuidade desses projetos ao longo de 2026, com a previsão de beneficiar 2.321 comunidades e instalar aproximadamente 37,39 MWp, especialmente em territórios com maior vulnerabilidade energética (Ministério de Minas e Energia, 2025a).

A criação e implementação das comunidades energéticas na Colômbia representam uma oportunidade estratégica para combater a pobreza energética, ampliar o acesso à eletricidade em áreas rurais e em regiões não conectadas ao Sistema Interligado Nacional (SIN) e promover uma maior descentralização do sistema energético. Além disso, essas iniciativas permitem uma participação mais ativa das comunidades na geração e no consumo de eletricidade a partir de fontes renováveis.

No entanto, para que esses benefícios possam ser alcançados de forma sustentável no longo prazo, será necessário fortalecer as condições técnicas, financeiras e regulatórias que permitam a consolidação dessas iniciativas. Nesse sentido, a política de comunidades energéticas dependerá da disponibilidade de financiamento, da capacidade de operação e manutenção e da sustentabilidade técnica dos projetos. Ademais, será importante estabelecer diretrizes que incentivem a implantação de medidores inteligentes, sistemas de armazenamento de energia e plataformas digitais capazes de facilitar o comércio de energia entre pares (P2P) e a gestão mais eficiente dos recursos energéticos.

 

2. Expansão das fontes não convencionais de energia renovável no Sistema Interligado Nacional (SIN)

 Um dos avanços mais relevantes observados nos últimos anos foi a expansão das energias renováveis não convencionais no Sistema Interligado Nacional (SIN), favorecida por políticas públicas e incentivos regulatórios implementados desde a Lei 1715 de 2014, que promoveu a integração dessas fontes ao sistema energético colombiano. Nesse contexto, o governo Petro manteve a transição energética como uma das prioridades da política energética nacional e deu continuidade a iniciativas voltadas à diversificação da matriz elétrica e à promoção das fontes renováveis.

Entre 2022 e 2026, a participação das fontes solar e eólica na geração de energia elétrica passou de cerca de 1,2% para aproximadamente 8,1%, impulsionada sobretudo pela expansão de projetos solares (ver Tabela 1). Essa evolução contribuiu para diversificar uma matriz historicamente dependente da geração hidrelétrica, particularmente vulnerável a fenômenos climáticos como o El Niño.

 

Tabela 1 – Participação das fontes na geração de energia elétrica na Colômbia, 2022 e 2026

Fonte: Elaboração própria com dados de XM (2026).

  

Apesar disso, a implementação de projetos renováveis ainda enfrenta desafios importantes. Em regiões como La Guajira (extremo norte da Colômbia), diversos empreendimentos têm apresentado atrasos associados a conflitos sociais, processos de licenciamento ambiental, consultas prévias, limitações de conexão à rede e gargalos na infraestrutura de transmissão. Como resultado, observa-se uma diferença significativa entre a capacidade planejada e a efetivamente incorporada: em 2022, apenas cerca de 28% da capacidade prevista entrou em operação, enquanto, até o momento em 2026, aproximadamente 0,6% da capacidade projetada foi efetivamente instalada (ANIF, 2026).

 

3. Política de hidrocarbonetos

No âmbito da Rota da Transição Energética Justa (TEJ), o governo propôs reduzir gradualmente a dependência de combustíveis fósseis, argumentando que a produção de hidrocarbonetos na Colômbia apresenta limitações de competitividade e é uma medida necessária para mitigar impactos ambientais. Com base nessa orientação, o governo do presidente Gustavo Petro optou por não promover novas rodadas de contratos de exploração e produção de petróleo e gás.

Essa decisão tem gerado preocupações quanto à segurança energética e à autossuficiência de gás natural, com implicações diretas sobre os custos para os consumidores e sobre a sustentabilidade fiscal do governo, dada a relevância das receitas provenientes de royalties. De acordo com o Ministério de Minas e Energia (2025b), em 2024 a relação reservas/produção de petróleo foi de 7,2 anos, enquanto, no caso do gás natural, o horizonte foi de aproximadamente 5,9 anos, o que reforça as incertezas quanto à oferta futura e aos desafios para a transição energética justa, especialmente considerando o papel do gás como combustível de transição.

Esse cenário já se reflete na dinâmica de abastecimento do país. A partir de 2024, a produção nacional de gás tornou-se insuficiente para atender à demanda interna, levando ao aumento das importações, principalmente dos Estados Unidos. Esse gás importado apresenta custos mais elevados, devido aos processos de liquefação, transporte e regaseificação, o que tem pressionado os preços da energia para consumidores residenciais e para setores que utilizam o gás como insumo estratégico, como o setor manufatureiro, o agroindustrial e a geração termelétrica. No primeiro trimestre de 2026, as importações já superavam 23% do consumo, um aumento significativo em relação à média de aproximadamente 3% observada entre 2015 e 2023 (ANIF, 2026). Nesse contexto, a maior dependência de importações poderá ampliar a vulnerabilidade econômica do país e elevar os custos para consumidores e setores produtivos.

 

4. Programas voltados à redução das tarifas de energia elétrica

 O governo também implementou medidas para reduzir ou estabilizar as tarifas de energia elétrica. Entre elas, destacam-se ajustes regulatórios voltados à promoção de contratos de longo prazo e à redução da exposição ao mercado de curto prazo (bolsa de energia), bem como ações para mitigar o impacto dos saldos acumulados da opção tarifária — medida adotada durante a pandemia de COVID-19 para postergar aumentos nas tarifas de energia.

Além disso, a Comissão de Regulação de Energia e Gás da Colômbia (CREG) tem discutido e publicado projetos de resolução voltados à atualização das metodologias de remuneração das atividades de transmissão, distribuição e comercialização de energia elétrica. Essas revisões, que, segundo o marco regulatório dos serviços públicos, devem ser realizadas a cada cinco anos, estavam há vários anos sem atualização, o que tornou necessária sua revisão regulatória. Essas mudanças geram expectativa de uma redução significativa nas tarifas de energia elétrica, embora, até o momento, ainda não tenha sido publicado um ato regulatório definitivo sobre essas atualizações.

Em 2025, o Ministério de Minas e Energia expediu um decreto com o objetivo de limitar a volatilidade dos preços, promovendo maior estabilidade tarifária por meio da contratação de energia em condições mais previsíveis (Ministério de Minas e Energia, 2025c). Essa medida busca reduzir a dependência dos preços da bolsa de energia, que são altamente voláteis e sensíveis a choques climáticos, como o fenômeno El Niño. Em particular, o novo marco regulatório incentivou que uma parcela significativa da energia fosse comercializada por meio de contratos de longo prazo, reduzindo a incerteza para comercializadores e consumidores.

Essas iniciativas têm um importante objetivo social: proteger as famílias diante do aumento das tarifas, especialmente na região do Caribe, onde os custos de energia têm sido historicamente mais elevados. No entanto, sua efetividade no longo prazo depende de fatores estruturais, como a redução de perdas não técnicas de energia, maior eficiência operacional, investimentos em redes e um marco regulatório estável.

 

5. Incremento gradual dos preços da gasolina e do diesel

 Com o objetivo de reduzir o déficit do Fundo de Estabilização dos Preços dos Combustíveis (FEPC), criado em 2007 para diminuir o impacto da volatilidade internacional do petróleo sobre os preços internos da gasolina e do diesel, o governo adotou uma estratégia de reajuste gradual com incremento dos preços desses combustíveis no mercado doméstico.

A dívida do fundo diminuiu de 36,7 bilhões de pesos colombianos (aproximadamente 8,2 bilhões de dólares) em 2022 para 10,7 bilhões de pesos colombianos em 2024 (cerca de 2,8 bilhões de dólares), principalmente devido aos ajustes no preço da gasolina e do diesel. Entre outubro de 2022 e agosto de 2023, os preços da gasolina foram ajustados de forma progressiva. No caso do diesel, os aumentos ocorreram mais recentemente, com reajustes acumulados de cerca de 400 COP (pesos colombianos) entre setembro e dezembro de 2025, seguidos de um novo reajuste de 99 COP em janeiro de 2026.

Do ponto de vista fiscal, essa política contribui para reduzir a pressão sobre as contas públicas, já que manter os combustíveis com preços abaixo do nível de mercado exige elevados subsídios. Por outro lado, os efeitos são sociais e inflacionários: os aumentos da gasolina e do diesel elevam os custos de transporte, logística e alimentos, pressionando o custo de vida e afetando principalmente as famílias de baixa renda e os setores mais dependentes do transporte. Por isso, ajustes nos preços dos combustíveis precisam ser acompanhados de medidas complementares, como compensações direcionadas e incentivos a alternativas de mobilidade mais limpa.

Além disso, torna-se necessário atualizar os mecanismos de funcionamento do Fundo de Estabilização dos Preços dos Combustíveis, com o objetivo de reduzir seus desequilíbrios financeiros e garantir uma operação mais eficiente, minimizando seus impactos negativos tanto sobre as finanças públicas quanto sobre os consumidores.

 

Conclusões e reflexões

De forma geral, o governo do presidente Petro deixou uma agenda energética ambiciosa, com avanços relevantes na transição energética justa, por meio da expansão das energias renováveis e do desenvolvimento de comunidades energéticas, especialmente no que se refere ao seu desenho institucional e regulatório. No entanto, persistem desafios importantes, como a segurança do abastecimento de gás, a sustentabilidade fiscal, a execução de projetos de energias renováveis não convencionais que ainda permanecem atrasados e os efeitos distributivos associados ao aumento dos preços da gasolina e do diesel.

Nesse contexto, torna-se necessário que o próximo governo adote medidas estruturais capazes de garantir a segurança energética no longo prazo, incluindo a viabilização de projetos de exploração, o desenvolvimento de novas fontes de energia e a otimização do mercado de gás natural. Além disso, será importante avançar na discussão sobre a eficiência do Fundo de Estabilização dos Preços dos Combustíveis (FEPC), especialmente em um cenário de preços internacionais do petróleo ainda elevados, de forma a continuar reduzindo seu déficit e minimizando os impactos sobre os consumidores.

No caso das comunidades energéticas, será necessário complementar a política atual com medidas voltadas à adoção de medidores inteligentes e sistemas de armazenamento de energia, além da oferta de capacitações técnicas para que as comunidades possam compreender melhor a dinâmica do sistema elétrico, bem como sua operação e manutenção.

Já em relação aos projetos de energias renováveis não convencionais que permanecem atrasados, será necessário implementar mecanismos que agilizem os processos de licenciamento ambiental, ampliar os investimentos em redes de transmissão e fortalecer estratégias de participação e benefícios para as comunidades locais, de forma a aumentar a aceitação social desses projetos. Também serão necessárias medidas regulatórias que ampliem a capacidade de conexão ao sistema elétrico.

 

Referências bibliográficas

ANIF. (2026). Gas natural: Riesgos para la seguridad energética. Abril 23 de 2026.

Melo, Y.E. (2023). O que esperar da institucionalidade e a transição energética na Colômbia?. Ensaio Energético, 22 de maio de 2023. Disponível em: https://ensaioenergetico.com.br/o-que-esperar-da-institucionalidade-e-a-transicao-energetica-na-colombia/. Acesso em: 2 maio 2026.

Ministério de Minas e Energia. (2024). Minenergia. Hoja de Ruta de la Transición Energética Justa. Disponível em: https://minenergia.gov.co/es/micrositios/transicion-energetica-justa/. Acesso em: 2 maio 2026.

Ministério de Minas e Energia. (2025a). Minenergia. Gobierno asegura recursos y acelera ejecución de 2.321 comunidades energéticas en el país. Disponível em: https://www.minenergia.gov.co/es/sala-de-prensa/noticias-index/gobierno-asegura-recursos-y-acelera-ejecucion-de-2321-comunidades-energeticas-en-el-pais/. Acesso em: 2 maio 2026.

Ministério de Minas e Energia. (2025b). Minenergia.Colombia aumentó sus reservas probadas! En petróleo alcanzó un horizonte de 7,2 años y en las de gas se advierte un cambio positivo en la tendencia de los últimos años. Disponível em: https://www.minenergia.gov.co/es/sala-de-prensa/noticias-index/colombia-aumentó-sus-reservas-probadas-en-petróleo-alcanzó-un-horizonte-de-72-años-y-en-las-de-gas-cambió-la-tendencia-de-la-caída-a-tan-solo-dos-meses-quedando-en-59-años/. Acesso em: 2 maio 2026.

Ministério de Minas e Energia. (2025c). Minenergia. Gobierno nacional amplía decreto para estabilizar las tarifas de energía en Colombia. Disponível em: https://www.minenergia.gov.co/es/sala-de-prensa/noticias-index/gobierno-nacional-expide-decreto-para-estabilizar-tarifas-de-energia-en-colombia/. Acesso: 2 maio 2026.

XM. (2026). Generación Real del SIN. Disponível em: https://sinergox.xm.com.co/oferta/Paginas/Informes/GeneracionSIN.aspx. Acesso: 2 maio 2026.

 

Sugestão de citação Poveda, Y. E. M. Colômbia em transição: avanços e desafios da agenda energética do governo Gustavo Petro. Ensaio Energético, 18 de maio, 2026.

 

Autora do Ensaio Energético. Economista e mestre em Economia pela Universidade Nacional da Colômbia, sede Medellín, e doutora em Economia pela Universidade Federal Fluminense. Atualmente, é professora do Tecnológico de Antioquia – Instituição Universitária (Medellín, Colômbia).

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