Impacto do Constrained-off nas Fontes Eólica e Solar Fotovoltaica no Brasil

Welinton Ferreira

1) Introdução

Os termos Contrained-off e Curtailment muitas vezes são utilizados como sinônimos em reportagens ou artigos (científicos ou não), o que tem uma explicação.

Segundo a Nota Técnica nº 531/2025 do Ministério da Fazenda, o curtailment se refere à redução deliberada da geração de eletricidade para níveis abaixo do potencial máximo de geração de uma Usina de energia, sendo tal redução causada por motivos econômicos ou técnicos. O curtailment econômico ocorre quando a produção de energia é reduzida por razões financeiras, como nos casos em que o custo da energia gerada seja tão elevado que nenhum consumidor estaria disposto a pagar. Já o curtailment técnico é imposto por operadores do sistema para gerenciar restrições técnicas, como a indisponibilidade de capacidade de transporte de energia em momentos de elevada produção de eletricidade (Ministério da Fazenda, 2025).

Segundo o ONS (2026a), o constrained-off se refere a usina que teve a sua geração restringida pelo operador do sistema (ONS) por questões operacionais/técnicas. Diante dessa definição, podemos concluir que constrained-off faz parte do curtailment, mas nem todo curtailment é constrained-off.

O Operador Nacional do Sistema (ONS) é a instituição responsável pela coordenação e controle das operações de geração e transmissão de eletricidade no Sistema Interligado Nacional (SIN). É o ONS que determina um evento de constrained-off, sempre com o objetivo de preservar a segurança, estabilidade e confiabilidade do sistema elétrico brasileiro. O ONS (2025) classifica o constrained-off em três categorias:

Indisponibilidade Externa: cortes decorrentes de limitações operacionais externas às usinas, como quando uma linha de transmissão está indisponível;
Confiabilidade: cortes para atender aos requisitos de segurança do sistema, como limites de carregamento das linhas de transmissão; e
Razão Energética: cortes motivados pela sobreoferta de eletricidade, ou seja, cortes em momentos em que a geração excede a demanda.

O constrained-off significa que a geradora estava apta a produzir energia, mas teve que reduzir sua produção por algum motivo externo à sua operação. A não geração de energia leva a uma perda de geração de receita. Quando a fonte é intermitente e depende de condições naturais, como a eólica e a solar, o corte de geração em determinado momento sequer pode ser compensado por aumento da produção em outro momento uma vez que a produção depende de fatores naturais. Então, uma questão que se apresenta é se as geradoras eólica e solar devem ou não ser compensadas financeiramente pelo constrained-off. Enquanto a não compensação gera uma redução de receita para o empreendimento e, consequentemente, um desestímulo para novos investimentos, a compensação encarece a eletricidade para os consumidores. O objetivo, portanto, do operador do sistema elétrico deve ser reduzir ao máximo o constrained-off.

O cenário atual no Brasil é de aumento do constrained-off nas fontes eólica e solar FV (centralizada) e de disputas judiciais sobre o ressarcimento ou não dos geradores. Atualmente, conforme descrito na Resolução Normativa da ANEEL nº 1.030/2022, o ressarcimento ocorre apenas pelo motivo de Indisponibilidade Externa (ANEEL, 2022).

Diante deste cenário, o objetivo deste capítulo é apresentar o panorama atual do constrained-off nas fontes eólica e solar FV (centralizada) no Brasil, de modo a mostrar os principais causadores, os impactos e as medidas para reduzir tal problema. Para atingir este objetivo, este artigo está dividido em 4 seções, além desta introdução e da conclusão. A seção 2 apresenta e analisa a evolução recente do constrained-off nas fontes eólica e solar FV (centralizada) no Brasil, buscando identificar os principais causadores. A seção 3 descreve os impactos e apresenta algumas ações que podem ajudar a reduzir o problema do constrained-off nas fontes eólica e solar FV no Brasil.

2) Panorama atual do Constrained-off no Brasil.

A questão do constrained-off é conhecida há bastante tempo no setor elétrico brasileiro, mas apenas recentemente com o crescimento das fontes eólica e solar é que se tornou um grande problema. Conforme mostra a tabela 1, até 2023 o nível de Constrained-off/Curtailment das fontes eólica e solar estava próximo a de outros países do mundo, mas a partir de 2024 tal valor começou a crescer vertiginosamente, alcançando a marca de 20,7% em 2025.

Tabela 1: Constrained-off/Curtailment de Fontes Renováveis (Solar e Eólica) (%)

Fonte: IEA (2026); ONS (2026b).

O gráfico 1 apresenta a evolução do constrained-off (em MW médios) para as fontes eólica e solar FV (Centralizada) no Brasil entre janeiro de 2023 e março de 2026.

Gráfico 1: Constrained-off (MW médios) para Eólica e Solar FV (Centralizada) no Brasil de janeiro de 2023 a março de 2026.

Fonte: ONS (2026b). Elaboração própria.

O gráfico 1 mostra, dentre outras coisas, que: (i) o constrained-off da fonte solar é mais recente e ocorre em níveis menores que da fonte eólica; (ii) o primeiro grande aumento do constrained-off ocorreu entre agosto e setembro de 2023, momento em que o Brasil passou por um apagão em função de questões técnicas/operacionais; e (iii) houve um crescimento substancial do constrained-off em 2024 e 2025, com destaque para os meses de agosto, setembro e outubro de 2025 quando o constrained-off alcançou, respectivamente, os patamares de 6.091 MW médios (ou 24,9%), 7.062 MW médios (ou 26,1%) e 8.313 MW médios (ou 30,4%).

Conforme descrito anteriormente, o ONS classifica o constrained-off em três categorias: Indisponibilidade externa, Confiabilidade e Razão Energética. O gráfico 2 mostra a evolução do constrained-off (em MW médios) para as fontes eólica e solar FV (Centralizada) no Brasil entre janeiro de 2023 e março de 2026 separada pelas três categorias.

Gráfico 2: Evolução do Constrained-off (MW médios) por categoria para as fontes Eólica e Solar FV (Centralizada) no Brasil de janeiro de 2023 a março de 2026.

Fonte: ONS (2026). Elaboração própria.

O gráfico 2 mostra que o constrained-off para as fontes eólica e solar FV (Centralizada) no Brasil ocorreu no período analisado basicamente pelos motivos Razão Energética e Confiabilidade, tendo o motivo de Indisponibilidade Externa se apresentado relevante apenas em fevereiro de 2025 (quando algumas torres da linha de transmissão Xingu/Terminal Rio caíram em função de uma tempestade). Apesar do motivo Confiabilidade ter crescido nos últimos anos, na maioria dos meses este se apresentou abaixo do motivo Razão Energética.

Dentre os principais fatores que explicam esse aumento do constrained-off para as fontes eólica e solar FV no Brasil a partir de 2023 estão o apagão ocorrido em 2023, o crescimento acelerado da Geração Distribuída (GD) entre 2021 e 2025 e o crescimento das fontes eólica e solar via Ambiente de Contratação Livre (ACL).

Segundo o ONS (2023), no dia 15 de agosto de 2023 ocorreu o desligamento automático da Linha de Transmissão 500 Kv Quixadá-Fortaleza II, o que gerou a separação elétrica dos subsistemas Norte, Nordeste e Acre/Rondônia do restante do Sistema Interligado Nacional (SIN) e a interrupção de aproximadamente 23.368 MW de carga do SIN (ou 34,5% da carga total no momento). O desligamento automático da linha de transmissão foi provocado pela atuação incorreta de seu sistema de proteção e teria sido provocado pelo desempenho inesperado de parques eólicos e fotovoltaicos (ONS, 2023). O incidente demonstrou que a modelagem de transitórios eletromecânicos considerada pelo ONS não refletia a efetiva capacidade de resposta destes equipamentos, que se mostraram menos robustos frente a perturbações na rede de transmissão (Sales et. al., 2025).

O apagão de agosto de 2023 fez o ONS reduzir os limites de transferência de eletricidade pelas redes de transmissão da região Nordeste, o que aumentou o risco de constrained-off para os geradores da região. Podemos observar no gráfico 2 o aumento do constrained-off pelo motivo Confiabilidade a partir de agosto-setembro de 2023.

O gráfico 2 também mostra que o Constrained-off pelo motivo Razão Energética (sobreoferta) aumentou a partir de 2024. Tal fato foi influenciado tanto pelo aumento acelerado da GD entre 2021 e 2025, quanto pelo crescimento das potências eólica e solar instaladas via Ambiente de Contratação Livre (ACL). A tabela 2 mostra a evolução da GD entre 2018 e 2025.

Tabela 2: Evolução da de Geração Distribuída (MW) no Brasil entre 2018 e 2025.

Fonte: ANEEL (2026). Elaboração própria.

Somente entre 2021 e 2025 o Brasil apresentou um crescimento de 40,8 GW de potência instalada em GD, o que é maior que toda a energia eólica instalada no Brasil em março de 2026 (36 GW) (ABEEÓLICA, 2026). Conforme mostrado em artigo no Ensaio Energético, o aumento da GD no Brasil ocorreu basicamente via a fonte solar FV e seu crescimento se deu baseado em elevados subsídios.

É importante destacar que o aumento da GD leva a um aumento da oferta de eletricidade (ou redução da demanda), mas a ANEEL não possui qualquer controle sobre o crescimento da GD, ao contrário do que ocorre no Ambiente de Contratação Regulada onde a ANEEL contrata potência com base no crescimento esperado da demanda e via leilões de energia. Ademais, a GD não está susceptível ao constrained-off (não pode ser cortada). Portanto, o crescimento da GD tende a aumentar o constrained-off pelo motivo Razão Energética, mas sua produção não pode ser restringida, ou seja, não é afetada pelo problema que a mesma ajuda a gerar.

3) Impactos e medidas para reduzir o Constrained-off no Setor Elétrico Brasileiro.

Podemos dizer que o aumento do Constrained-off tem gerado impactos operacionais, regulatórios e econômicos no setor elétrico brasileiro. Dentre os principais impactos, podemos citar: (i) mudanças no planejamento energético de modo a levar em consideração o problema do Constrained-off, a exemplo dos debates e perspectivas de leilões para contratação de sistemas de baterias para armazenamento; (ii) debates sobre a necessidade de mudanças regulatórias para tratar, dentre outras coisas, das compensações do Constrained-off e da possibilidade da GD passar a estar sujeita ao Constrained-off; (iii) esforços do ONS para melhorar os processos/metodologias de operação do sistema visando reduzir a ocorrência de Constrained-off; (iv) perda de receita por conta da energia não comercializada e dúvidas se os geradores serão ou não compensados por tais perdas; e (v) redução e postergação de investimentos na geração de energia em função da imprevisibilidade de receita causada pelo aumento do constrained-off e pela dúvida sobre o ressarcimento ou não de tais cortes.

Dentre as ações identificadas pelo ONS e pela EPE para diminuir o problema do Constrained-off no Brasil estão (ONS, 2025; Fotovolt, 2025):

Investimentos no reforço e na ampliação das linhas de transmissão considerando a projeção de cortes por confiabilidade elétrica, especialmente em pontos do sistema onde as obras já planejadas não são suficientes para mitigar restrições de escoamento de geração associadas a problemas de natureza dinâmica;
Estímulo ao investimento em tecnologias de armazenamento de eletricidade, como o Sistema de Armazenamento em Baterias (Bess);
Melhora da programação da operação do SIN via investimentos em ferramentas computacionais que permitam estudos integrados de geração e transmissão com maior aderência à realidade operativa;
Estímulo à entrada de grandes consumidores (como Data Centers e produtores de hidrogênio verde) visando aumentar a demanda por eletricidade, principalmente nos locais onde há sobreoferta;
Incorporação do curtailment na metodologia de revisão de garantia física por geração verificada;
Revisão e ajuste das políticas públicas de incentivos (subsídios) para usinas eólicas, fotovoltaicas e de GD; e
Ajuste da regulamentação para um rateio comercial mais equitativo do curtailment, inclusive com a possibilidade de cortes de geração em novos projetos de GD.

4) CONCLUSÃO

O setor elétrico brasileiro tem verificado desde 2023 um aumento do Constrained-off nas fontes eólica e solar FV (centralizada). Em 2025, o constrained-off para tais fontes alcançou o patamar absurdo de 20,7%. A empresa de consultoria Volt Robotcs estimou que o Brasil perdeu cerca de R$6,5 bilhões em 2025 por conta do constrained-off nas fontes eólica e solar (Fabbri, 2026).

Atualmente o constrained-off está entre os principais problemas enfrentados pelo setor elétrico brasileiro e, conforme mostrado neste artigo, não existe uma solução única para enfrentar tal problema, mas sim um conjunto de soluções que precisam ser adotadas o mais breve possível para que não cause ainda mais prejuízos ao Brasil, como a redução de investimentos nas fontes renováveis de energia.

REFERÊNCIAS

ABEEÓLICA (ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENERGIA EÓLICA E NOVAS TECNOLOGIAS). (2026). Infovento 39. Março de 2026. Disponível em: < https://abeeolica.org.br/wp-content/uploads/2026/03/424_ABEEOLICA_INFOVENTO_N39_DIGITAL_V2-1.pdf >. Acesso em: 03/05/2026.

ANEEL (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA). (2026). Geração Distribuída. Disponível em: <https://app.powerbi.com/view?r=eyJrIjoiY2VmMmUwN2QtYWFiOS00ZDE3LWI3NDMtZDk0NGI4MGU2NTkxIiwidCI6IjQwZDZmOWI4LWVjYTctNDZhMi05MmQ0LWVhNGU5YzAxNzBlMSIsImMiOjR9 >. Acesso em: 03/05/2026.

ANEEL (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA). (2022). Resolução Normativa ANEEL nº 1030, de 26 de julho de 2022.

FABBRI, T.. (2026). Curtailment atinge 20% do potencial de geração, com perdas de R$6,5 bi. Disponível em: < https://megawhat.uol.com.br/geracao/curtailment-atinge-20-do-potencial-de-geracao-com-perdas-de-r-65-bi/ >. Acesso em: 05/05/2026.

FOTOVOLT. (2025). EPE: estratégias para mitigar curtailment e integrar novas cargas. Disponível em: < https://www.arandanet.com.br/revista/fotovolt/noticia/11473-EPE:-estrategias-para-mitigar-curtailment-e-integrar-novas-cargas.html >. Acesso em: 05/05/2026.

MINISTÉRIO DA FAZENDA (2025). Nota Técnica SEI nº 531/2025. Disponível em: < https://www.gov.br/fazenda/pt-br/composicao/orgaos/secretaria-de-reformas-economicas/manifestacoes-em-consultas-publicas-de-orgaos-reguladores/2025/agencia-nacional-de-energia-eletrica-aneel/sei_48395891_nota_tecnica_531_250225_195845.pdf/view >. Acesso em: 30/04/2026.

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ONS (OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA). (2026b). Curtailment – Informações sobre a Gestão de Excedentes Energéticos. Disponível em: < https://www.ons.org.br/Paginas/faq_curtailment.aspx >. Acesso em: 03/05/2026.

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