O Brasil é o maior país da América Latina, contando com 32% da população total da região, também representa 32% do Produto Interno Bruto (PIB) da região e 36% do total de consumo de energia latino-americana, de acordo com dados de 2023 da Comissão Econômica para América Latina e o Caribe (CEPAL)[1]. Com relação ao perfil de emissões de GEE, o setor de energia não é o principal causador no caso brasileiro, na realidade grande parte das emissões do país se dão por conta de “mudança de uso da terra e florestas” (LULUCF, sigla em inglês), que inclui desmatamentos ou mesmo queimadas para plantio, conforme dados de 2023 do Sistema de Estimativas de Emissões e Remoções de Gases de Efeito Estufa (SEEG), iniciativa do Observatório do Clima. No entanto, com relação ao setor de energia, onde a troca por combustíveis mais limpos, incluindo o gás natural, possui um potencial papel na redução de emissões brasileiras, é o setor de transportes o grande responsável pelas emissões de CO₂, seguido pelo setor industrial, como mostra o gráfico da Figura 1 abaixo.
Figura 1 – Emissões de CO₂ por setor no Brasil desde 2000
Fonte: International Energy Agency (IEA), 2024.
Por outro lado, o Chile é um país que ocupa uma longa faixa costeira entre a Cordilheira dos Andes e o Oceano Pacífico, abrangendo climas variados, desde o deserto do Atacama ao norte até as frias regiões patagônicas ao sul, o que faz com que o país enfrente desafios variados com relação a sua matriz energética. O país possui reservas de recursos naturais estratégicos como lítio e cobre, além de um isolamento natural, por conta do Oceano Pacífico e dos Andes, que também influenciam suas relações político-econômicas com os países vizinhos, especialmente em questões relacionadas ao acesso ao mar e à integração energética.
Além disso, o setor de energia é o principal responsável por emissões de carbono no Chile, principalmente por conta das emissões dos setores de eletricidade e transportes, que representam respectivamente 39% e 33% do total de emissões do setor de energia chileno, de acordo com dados da IEA ilustrados no gráfico da Figura 2 abaixo.
Figura 2 – Emissões de CO₂ por setor no Chile desde 2000
Fonte: International Energy Agency (IEA), 2024.
Com relação aos recursos naturais de cada país, é interessante analisá-los comparativamente a fim de observar suas reservas de petróleo, gás natural e carvão, assim como seus recursos hídricos e potenciais solar e eólico. Essa análise é fundamental para compreender como Brasil e Chile utilizam seus recursos naturais no contexto de suas estratégias energéticas, além de nos permitir identificar vantagens comparativas e como essas características influenciam suas políticas de energia e sustentabilidade.
Com relação ao petróleo, o Chile tem uma produção interna muito limitada por conta de reservas nacionais não notáveis, que não consegue atender a sua demanda, o que faz com que o país dependa quase totalmente de importações para suprir suas necessidades de petróleo e derivados. Já o Brasil, possui reservas significativas de petróleo, com a produção concentrada especialmente na costa da região Sudeste, que tornam o país um exportador do recurso; sua produção representou aproximadamente 4% da produção de petróleo global em milhares de barris por dia em 2023 (EI, 2024).
Na matéria de gás natural, a produção nacional do Chile também é limitada por conta da inexistência de reservas notáveis, de maneira que o país depende fortemente de importações do recurso, especialmente por meio de terminais de regaseificação de GNL, que se encontram em Quintero e Mejillones. Por outro lado, o Brasil também possui reservas de gás natural, sendo um produtor significativo do recurso, especialmente nas áreas do pré-sal. Na América Latina, as reservas mais significativas além do Brasil são de: Venezuela, Argentina e Bolívia (EI, 2024). Apesar das grandes reservas, o país também importa gás natural da Bolívia para atender a sua demanda interna, especialmente através do gasoduto que interliga os dois países, o GASBOL.
Sobre o carvão, o Chile também depende majoritariamente de importações para suprir suas necessidades energéticas, especialmente com relação a geração de eletricidade, sendo a Colômbia o principal fornecedor. De acordo com a Bloomberg, em 2019: “mais de 30% da eletricidade chilena era fornecida pelas 28 unidades a carvão em operação no país, que tinham uma capacidade combinada de 5.541 megawatts (MW), alimentadas principalmente por carvão importado” (BLOOMBERG, 2024). Já o Brasil conta com produção nacional e também importações, uma vez que o recurso nacional é considerado de qualidade inferior por ter um menor poder calorífico, o que faz com que o país importe carvão para atendimento a demandas siderúrgicas e industriais, a geração de eletricidade não é muito relevante: “A abundância de energia hidrelétrica, eólica e solar no país, juntamente com a crescente ênfase do governo brasileiro em energias renováveis e gás, criou circunstâncias limitantes para a geração de energia a carvão no Brasil” (BLOOMBERG, 2024).
Por outro lado, com relação ao potencial de geração de energia a partir de fontes renováveis, os dois países contam com recursos interessantes. O Brasil possui um vasto potencial hidrelétrico por conta de sua extensa rede de rios, possuindo uma capacidade instalada de aproximadamente 109 GW em 2023 (IRENA, 2024b), o que representa cerca de 60% do total da capacidade instalada de geração do país (CEPALSTAT, 2024). Em face de sua geografia distinta, o Chile possui cerca de 7,4 GW em 2023 (IRENA, 2024b) de capacidade instalada em energia hidrelétrica, com o maior potencial concentrado nas regiões sul e centro-sul, onde os rios possuem maior vazão. As usinas hidrelétricas desempenham um papel crucial na matriz energética chilena, representando aproximadamente 25% do total da capacidade instalada de geração do país (CEPALSTAT, 2024). No entanto, a escassez de água nas regiões norte e central e o derretimento de geleiras nos Andes, exacerbado pelas mudanças climáticas, limitam a expansão desse tipo de energia: “Em 2021, por exemplo, a redução da geração de energia hidrelétrica durante uma seca forçou o país a aumentar o uso de carvão e diesel, sendo que o último é normalmente usado apenas como reserva de último recurso” (IEA, 2024).
Sobre energia eólica, o potencial brasileiro é relevante, particularmente na região Nordeste. Estados como o Rio Grande do Norte, Ceará e Bahia lideram a produção de energia eólica no país, beneficiando-se de ventos constantes e de alta velocidade, especialmente na costa atlântica. A capacidade instalada atual é de aproximadamente 29 GW (IRENA, 2024b), com um potencial eólico muito maior. A energia eólica já responde por cerca de 10% do total da capacidade instalada de geração do país (CEPALSTAT, 2024). Ao mesmo tempo, o Chile também possui um potencial eólico promissor, especialmente na região do Deserto do Atacama ao norte e também Magallanes, no extremo sul, áreas com grande potencial para o desenvolvimento de parques eólicos devido aos ventos intensos e constantes. A capacidade instalada em energia eólica no Chile é de cerca de 4.5 GW (IRENA, 2024b), representando também cerca de 10% do total da capacidade instalada de geração do país (CEPALSTAT, 2024).
Já com relação ao potencial para produção de energia solar fotovoltaica, o Brasil possui um potencial vasto, especialmente na região nordeste por conta da média de 5,9 kWh/m² de irradiação solar por dia. A capacidade instalada atual de energia solar fotovoltaica representa cerca de 14% do total da capacidade instalada de geração do país (CEPALSTAT, 2024). Além disso, o Chile possui uma das maiores incidências solares do mundo, o que aumenta largamente o potencial de geração de energia solar fotovoltaica no país, especialmente ao norte, no Deserto do Atacama, onde a radiação solar atinge níveis recordes, podendo chegar a 8,0 kWh/m² por dia. Neste cenário, a capacidade instalada atual de energia solar fotovoltaica representa cerca de 14% do total da capacidade instalada de geração do país (CEPALSTAT, 2024)[2].
Dessa forma, com uma introdução ao perfil de emissões dos dois países e um olhar sobre suas reservas fósseis e recursos renováveis, podemos avançar para o entendimento de suas matrizes elétricas e o papel do gás natural nelas.
COMPROMISSOS INTERNACIONAIS POR TRÁS DAS POLÍTICAS DE BRASIL E CHILE
Tanto Brasil quanto Chile têm adotado políticas e compromissos ambiciosos para reduzir suas emissões de carbono e promover uma matriz energética mais sustentável, combatendo também a crise climática global. Nesse sentido, os compromissos assinados internacionalmente com relação a metas de redução de emissões se tratam de componentes centrais na formulação de políticas relacionadas ao processo de transição energética, a exemplo das metas estipuladas nas iNDCs (intended Nationally Determined Contribution) durante a 21ª Conferência das Partes (COP21).
É no contexto do Acordo de Paris em 2015 que os países participantes da UNFCCC definiram suas iNDCs como forma de combate às mudanças climáticas, redução de emissões de GEE e oficialização dos compromissos de cada país com a limitação do aumento da temperatura global em até 2°C acima dos tempos pré-industriais como estabelecido no Acordo; dentre esses países estão Brasil e Chile. Em 2015, o Brasil se comprometeu em sua iNDC a reduzir as emissões de GEE em 37% abaixo dos níveis de 2005, em 2025; além disso, em sua contribuição indicativa subsequente, se comprometeu também a reduzir as emissões de GEE em 43% abaixo dos níveis de 2005, em 2030 (MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, 2015).
A meta brasileira foi alterada algumas vezes desde 2015, a versão mais recente foi emitida em 2023 através de resolução do Comitê Interministerial de Mudança no Clima e comunicada à ONU pelo Ministério de Relações Exteriores. A meta atualizada contempla o compromisso de reduzir as emissões de GEE em 48% até 2025 e em 53% até 2030, em relação às emissões de 2005 (UNFCCC, 2023). Assim, o Brasil fortalece seu compromisso com metas graduais mais robustas a fim de alcançar a emissão líquida zero em 2050.
Ao mesmo tempo, o Chile se comprometeu, em 2015, a reduzir 30% de suas emissões de GEE até 2030, com 2007 como ano base, também com meta de alcançar a neutralidade de carbono até 2050 (GOBIERNO DE CHILE, 2015). Assim como o Brasil, o país andino também conta com um extenso documento que ao mesmo tempo que determina sua ‘pretendida contribuição determinada’, também explica o contexto nacional do país se aprofundando em matérias como mitigação, adaptação, construção e fortalecimento de capacidades, desenvolvimento e ainda financiamento.
Em resposta aos requisitos do Acordo de Paris que prevê atualização dos compromissos a cada 5 anos, o Chile atualizou sua iNDC em 2020, incluindo compromissos em 5 áreas: i) pilar social de transição justa e desenvolvimento sustentável, orientando ações climáticas que mantenham as pessoas como prioridade e também mantenham relações com um ou mais ODS da ONU; ii) mitigação, iii) adaptação, iv) integração e v) meios de implementação. Além disso, o país também definiu 2025 como o ano pico para emissões de GEE incluindo limites absolutos de quanto as emissões podem aumentar (GOBIERNO DE CHILE, 2020).
Tais compromissos internacionais são essenciais para esclarecer o processo por trás do desenvolvimento de políticas climáticas nos dois países, assim como os investimentos desembolsados em infraestruturas e abordagens adotadas para diversificação de matrizes energéticas e consequente garantia da segurança energética. Nesse sentido, o Brasil, por exemplo, tem o Plano Nacional de Energia 2050, documento elaborado pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) em parceria com o Ministério de Minas e Energia (MME) com o objetivo de desenhar uma estratégia a longo prazo para o setor de energia brasileiro, baseada em quatro grandes objetivos: segurança energética, disponibilidade de acesso à população, retorno adequado de investimentos e critérios socioambientais; em linha com o chamado trilema da energia, que reforça a necessidade de complementaridade entre sustentabilidade, segurança e equidade energética.
Enquanto isso, o Chile têm implementado políticas inovadoras, como a Lei de Energias Renováveis Não Convencionais (ERNC), que criou cotas de geração e o mercado regulado de ERNC, além de outras medidas (GOBIERNO DE CHILE, 2008), que visam alcançar uma matriz elétrica 100% renovável até 2050, além dos investimentos pesados que têm sido feitos em energia solar e eólica, em busca de reduzir a dependência de combustíveis como o carvão.
Neste quadro, a análise do papel do gás natural nos dois países se torna interessante ao se levar em conta a urgência da transição energética e do atendimento a metas de redução de emissões mas também no alinhamento ao trilema da energia, contando com sustentabilidade, equidade e segurança energética. O gás possui um perfil de emissão de carbono menor em comparação com outros combustíveis fósseis como o carvão e o petróleo, além de base estável e flexível para complementar as fontes renováveis, que são inerentemente intermitentes. Devido às características diferentes das economias, mercados e mesmo geografias de Brasil e Chile, suas matrizes elétricas e perfis de emissões de carbono são diferentes, de maneira que o possível papel de aliado na transição energética do gás também varia nos dois cenários, sempre com foco nas questões do trilema da energia, a necessidade de atendimento a demanda atual e futura, a energia acessível, abundante e que não cause muitos impactos ambientais. Para complementar a análise do gás natural, podemos focar no período a partir da assinatura do Acordo de Paris por parte dos dois países, e consequente definição de suas respectivas iNDCs, em 2015 até a atualidade.
O PAPEL DO GÁS NATURAL NO BRASIL: SEGURANÇA E POSSIBILIDADES
No Brasil, o setor elétrico mantém seu papel histórico de baixas emissões devido a predominância da geração hidroelétrica e aumento do investimento em outras fontes, como eólica e solar, que mantém seu caráter intermitente mas são complementadas pelo já existente papel de backup da geração termelétrica. É nos setores de transporte e industrial, grandes responsáveis pelas emissões do setor de energia brasileiro, que o gás natural ganha um papel relevante de efetiva contribuição para diminuição rápida das emissões, uma vez que dos combustíveis fósseis ele é o que tem um dos menores fatores de emissão. Nos setores hard-to-abate a transição para um ambiente 100% renovável tem tendência a ser longa, de maneira que “o gás se coloca como uma solução econômica e com impacto imediato na redução dos níveis de emissões de GEE de tais setores” (PRADE, 2023), com foco para a questão do impacto imediato a curto e médio prazo. É dessa forma que o gás natural se torna uma alternativa mais limpa, se comparada ao carvão ou mesmo o diesel, largamente utilizado no setor de transportes brasileiro, uma solução através de tecnologia existente que traz efeitos rápidos de redução de emissões que são necessários ao setor.
De 2015 à atualidade, após a definição de sua iNDC, o Brasil investiu fortemente em iniciativas com foco na geração de energia renovável, mesmo tendo em vista que o maior emissor de carbono do país se trata das Mudanças de Uso da Terra e Florestas, envolvendo principalmente o desmatamento florestal ligado à expansão agropecuária. Um exemplo significativo é o crescimento exponencial da energia eólica, somente em 2023 a energia eólica representou mais de 50% da capacidade nova instalada no ano de acordo com o boletim anual de 2023 da Associação Brasileira de Energia Eólica e Novas Tecnologias (ABEEólica). Além disso, investimentos também vêm ocorrendo no setor de gás natural, com programas federais como o “Novo Mercado de Gás” com o intuito de ampliar a concorrência no setor e deixá-lo mais competitivo, incluindo a “Nova Lei do Gás” de 2021 entendida como o novo marco regulatório-institucional do setor, visando liberalizar o mercado de gás natural, incentivando investimentos e aumentando a competitividade. Tal ação do governo federal é importante especialmente pois a indústria do gás se trata de uma indústria de rede, que depende do transporte e escoamento da produção através de gasodutos, investimentos altos e de longo prazo que se tratam de infraestruturas para uso específico; é com a abertura do mercado através de iniciativa do governo federal que se revelam oportunidades de diversificação dos agentes do setor, antes controlado inteiramente pela Petrobras “com a estrutura se moldando para um modelo mais competitivo, com a desverticalização de segmentos e a maior flexibilidade de contratos, capaz de alterar volumes contratados (demanda e oferta) diante de fatores exógenos”. (GUTIERREZ, 2022, p. 9) Dessa forma, com o crescimento de investimentos no setor de gás, o Brasil consegue ampliar o aproveitamento de sua produção nacional do combustível, frequentemente encontrado associado ao petróleo, de maneira que o mercado de gás se encontre em um ambiente aquecido.
Initial effects from reforms can be seen through the increasing number of active market players (14 shippers and 12 suppliers) and the increasing number of gas sales contracts to supply local distribution companies and non-regulated consumers (total of 27 as of August 2022). Moreover, after a decade without new gas pipelines, the new authorization regime is now encouraging gas transmission companies to propose new expansions in a much less bureaucratic manner. (IGU; ARPEL; OLADE, 2023, pp. 109)[3]
Para que o mercado de gás se mantenha aquecido e contribuindo para uma matriz energética mais diversificada e eficiente, no entanto, é essencial que as autoridades brasileiras mantenham uma vigilância rigorosa sobre a implementação do chamado “Novo Mercado de Gás” a fim de evitar os problemas observados no Chile durante a liberalização do mercado de energia nos anos 1980. É responsabilidade da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a regulação, fiscalização e monitoramento do setor de gás natural no Brasil, incluindo a aplicação e supervisão da nova Lei do Gás, promovendo um ambiente competitivo, seguro e transparente no mercado de gás natural do país. No caso chileno, a liberalização desenfreada levou à concentração de mercado, aumento de tarifas e falhas regulatórias que afetaram negativamente a equidade e a segurança energética do país. O Brasil deve aprender com essas lições e garantir que a nova estrutura do mercado de gás favoreça uma concorrência justa, acessibilidade e sustentabilidade, evitando assim a repetição de erros passados.
Com relação a redução de emissões de carbono, o aumento dos investimentos no setor do gás natural também chamam atenção uma vez que o gás, em sua forma liquefeita GNL, tem o potencial de substituir o diesel no transporte rodoviário, especialmente de cargas pesadas, causando um impacto real e imediato nas emissões do setor de energia brasileiro. Apesar de não se tratar de uma solução para o longo prazo, a redução na comparação entre diesel e GNL é significativa, como mostra Prade (2023):
Um caminhão a GNV tem autonomia de aproximadamente 500 km, enquanto o do GNL tem autonomia de 1200 km (Scania, 2023). A utilização de caminhões movidos a GNL em comparação com os movidos a diesel reduz entre 10% a 25% o nível de emissões de GEE, reduz em cerca de 75% o nível de NOx e de material particulado (Zhao, et al, 2021). A redução de GEE se torna ainda mais relevante se o caminhão é movido a bio-LNG.
Além disso, ainda com relação ao potencial do gás natural no abastecimento do setor de transportes brasileiro, vale salientar que o combustível pode ser utilizado em sua forma liquefeita como GNL ou ainda GNC, gás natural comprimido, que costuma ser mais barato e simples para adaptação de caminhões existentes do que o GNL, que precisa ser armazenado em temperaturas baixas em tanques criogênicos. A substituição de diesel ou gasolina em caminhões por gás natural traz benefícios tanto ao meio ambiente quanto a saúde humana, além de redução nas emissões de carbono:
Com relação ao impacto ambiental dessa mudança de fonte energética, o uso do gás natural permite reduzir drasticamente a emissão de compostos nitrogenados (NOx) e de enxofre (SOx), assim como de materiais particulados, todos produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente. (BARROSO, KELMAN, GASPAR, 2020, pp. 38)
De forma que o abastecimento de caminhões a GNL ou GNV, especialmente de caminhões de transporte de carga pesada, se apresenta como uma solução viável e benéfica, levando também em consideração custo de infraestrutura, e mesmo facilidade de adaptação dos motores. Vale relembrar que tal adaptação se torna ainda mais interessante especialmente no contexto brasileiro de grande predominância do transporte rodoviário, responsável pela maior parte de movimentação de mercadorias, sendo o principal meio de escoamento da produção agrícola, industrial e de outros setores econômicos. Tal predominância de rodovias em um território de proporções continentais acarreta uma demanda significativa por combustíveis, tradicionalmente atendida pelo diesel, que é um dos maiores responsáveis pelas emissões de GEE do país. Dada a relevância do transporte rodoviário para a economia brasileira, a transição para o gás natural não apenas contribui para uma matriz energética mais sustentável, mas também fortalece a segurança energética do país, ao reduzir a dependência de importações de diesel e diversificar as fontes de energia utilizadas no setor de transportes. Assim, o gás natural pode se apresentar como um aliado da transição energética brasileira, mesmo que não como ator principal.
O PAPEL DO GÁS NATURAL NO CHILE E O FUTURO RENOVÁVEL
Enquanto isso, o Chile apresenta um cenário completamente diferente, onde o setor de energia é o principal causador das emissões de carbono do país, por conta da alta dependência do carvão. Nesse quadro, a diversificação da matriz energética tem sido uma prioridade crescente, impulsionada tanto por políticas governamentais quanto por investimentos do setor privado; nas últimas décadas é possível destacar a implementação da Lei de Energias Renováveis Não Convencionais (ERNC) em 2008, que estabeleceu cotas de geração e um mercado regulado para as ERNCs, impulsionando um rápido crescimento na capacidade instalada dessas fontes, especialmente na solar fotovoltaica, como mostra o gráfico da Imagem 3 abaixo.
Imagem 3 – Evolução da capacidade instalada acumulada de ERNC em operação no Chile
Fonte: Asociación Chilena de Energías Renovables y Almacenamiento (ACERA).
Com o avanço das ERNCs, o gás natural passou a desempenhar um potencial papel crucial como complemento às fontes intermitentes, como a solar e a eólica. A flexibilidade e a capacidade de resposta rápida das usinas a gás são vitais para garantir a estabilidade do sistema elétrico, especialmente em períodos de baixa geração renovável. Em 2015, com a definição da iNDC pelo Chile, que estabeleceu a meta de reduzir 30% das emissões de GEE até 2030 com base nos níveis de 2007, o papel do gás natural como uma ferramenta de transição também pode ser inferido a partir do objetivo central de redução de emissões, uma vez que se trata de um combustível mais limpo que o carvão. A atualização da iNDC em 2020 reafirmou esse compromisso, introduzindo limites absolutos para as emissões e apontando 2025 como o ano pico para as emissões de GEE.
No entanto, o panorama energético chileno é caracterizado por uma forte dependência de importação de combustíveis, uma vez que combustíveis fósseis como o carvão desempenham um papel central na geração de eletricidade do país mesmo que este não possua reservas nacionais relevantes desses combustíveis, o que torna o país vulnerável à volatilidade de preços e instabilidade do mercado internacional. É por conta da forte dependência externa e também de crescentes preocupações ambientais decorrentes de compromissos assinados internacionalmente, que o governo do Chile têm repensado suas políticas de planejamento energético com foco em uma matriz mais preparada a enfrentar os desafios, sendo nesse sentido que o trilema da energia deve ser relembrado: segurança energética ou de suprimento, equidade energética e sustentabilidade. À vista disso, a Estrategia Nacional de Energía (2021-2030) se destaca como um documento interessante, onde o governo chileno foca em como tornar a matriz energética nacional mais limpa, segura e eficaz em se tratando de custo no longo prazo, já existindo uma sinalização para o gás natural, especialmente o GNL como alternativa interessante para futuros investimentos justamente pela questão da segurança de fornecimento:
Por su parte, debemos reconocer la presencia creciente del gas natural licuado (GNL) como una alternativa cierta de suministro energético de largo plazo para nuestro país. En efecto, existe un importante potencial factible aún por desarrollar para nuestros terminales de regasificación de GNL. La disponibilidad del recurso y la expansión de su participación a nivel mundial, junto con las nuevas técnicas y procesos de exploración y producción, muestran al GNL como una alternativa atractiva para las próximas décadas. (GOBIERNO DE CHILE, 2012, pp. 26)[4]
É interessante que um documento oficial do governo aponte o gás natural, em sua forma de GNL, como um suprimento de energia de longo prazo porque, como visto anteriormente, o país não possui reservas relevantes do combustível e depende altamente de importações, de forma que o gás natural não consegue desempenhar um papel de garantidor da segurança energética do sistema chileno. Além disso, com relação à indústria de gás natural no país andino, por conta da interrupção do fornecimento de gás argentino em 2004, a rede de gasodutos de transporte chilena deixou de ser fortemente utilizada, o que levou ao fortalecimento dos investimentos em outras formas de infraestrutura de gás natural, como os terminais de regaseificação de GNL que recebem o combustível liquefeito importado. Dessa forma, o gás natural no Chile pode ter um papel de aliado para o alcance das metas de redução de emissões do país, porém não adiciona à matéria de segurança energética, pilar essencial do trilema da energia e de qualquer política energética nacional.
Analisando simplesmente a partir da definição de sua iNDC em 2015 com a assinatura do Acordo de Paris, uma das políticas chilenas que mais se destacam é sem dúvidas o Plan de Retiro y/o Reconversión de Unidades a Carbón, resultado do trabalho conjunto entre o Estado, a partir do Ministério de Energia, e as empresas proprietárias de unidades a carvão no sistema elétrico chileno: AES Gener, Colbún, Enel e Engie. O trabalho resultou na assinatura de um acordo que, atualizado em junho de 2020, contempla a eliminação gradual de 11 unidades até 2024, representando 31% da capacidade instalada de termelétricas a carvão, além da eliminação gradual de todas as unidades até 2040, em linha com o compromisso chileno de alcançar a neutralidade de carbono até 2050. (GOBIERNO DE CHILE, 2020) No sentido do retiro do carvão da matriz energética chilena, vale mencionar que as unidades movidas a carvão podem ser convertidas para gás natural, combustível de menor fator de emissões, como já vem acontecendo: “The newest coal power plant, IES, commissioned in 2019, will be upgraded to natural gas by 2025”[5] (IGU; ARPEL; OLADE, 2023, pp. 119).
Ademais, é válido também chamar atenção à primeira política energética do Chile, digna de nota uma vez que o mercado de energia do país foi amplamente liberalizado desde os anos 1980, de maneira que o ano de 2015 reforça o protagonismo do Estado na definição e elaboração de suas políticas energéticas:
Así, durante el segundo mandato de Michelle Bachelet (2014-2018) se concretó la primera política energética de Chile denominada Energía 2050 (Ministerio de Energía, 2015) que, junto a un cuerpo normativo, consolidó el rol del Estado como promotor del mercado eléctrico. En definitiva, el viejo modelo de política energética basado en del mercado autorregulado, cambió definitivamente a uno en que la presencia del Estado es vital para incentivarlo, aumentar la competencia y asegurar la infraestructura. (MONTOYA, 2021, p. 43),[6]
Nesse contexto, o Chile tem explorado o potencial do gás natural também para outros setores além da geração de energia. Um dos documentos desenvolvidos após o Acordo de Paris pelo governo chileno foi a Estrategia Climática de Largo Plazo, elaborada em conjunto com instituições como Banco Mundial, Banco Interamericano de Desenvolvimento, CEPAL, ONU Ambiente, Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), entre outros, é uma estratégia que se propõe a cumprir com os compromissos internacionais assumidos pelo Estado Chileno com relação a transição energética, um roteiro a ser seguido para que as metas sejam alcançadas até 2050, no máximo. Nesse documento, o gás natural também aparece em um dos objetivos de longo prazo do setor de energia, na meta que até 2050, 100% das residências tenham acesso a aquecimento, energia para água quente e cozimento proveniente de energia limpa de baixa emissão, que engloba o gás natural:
Por energías limpias de bajas emisiones nos referimos a electricidad, fuentes renovables, biocombustibles sólidos certificados, y también algunas fuentes fósiles de bajas emisiones como gas natural, siempre que su uso (energético + aparatos o tecnologías) no tengan efectos adversos en la salud de las personas en su uso intradomiciliario.[7] (GOBIERNO DE CHILE, 2021, pp. 111)
Apesar dos avanços, o Chile ainda enfrenta desafios em seu processo de transição energética e cumprimento de metas de redução de emissões assinadas internacionalmente, incluindo principalmente a necessidade de armazenamento de energia e a gestão da intermitência das fontes renováveis.
Nesse sentido, pensando no longo prazo e na intermitência das fontes de energia renovável, tecnologias de armazenamento de energia como baterias de grande escala podem permitir o armazenamento da energia gerada nos períodos de alta produção e liberá-la quando a produção é baixa. Tais baterias são comumente compostas por lítio, recurso mineral estratégico que o Chile conta com amplas reservas. Segundo o Mineral Commodity Summaries 2024 do U.S. Geological Survey, o país andino possui mais de 12% dos recursos medidos e indicados do mundo, que ao todo somam 91 milhões de toneladas. Inclusive o Chile foi responsável por 43% do fornecimento de lítio aos EUA através de importações no período de 2019 a 2022. Somente a América Latina soma 56 milhões de toneladas do recurso estratégico, o que representa mais de 60% do lítio conhecido ou estimado a partir de evidências geológicas do mundo. Dessa forma, mesmo que não possa contar com o gás natural para garantia da segurança energética de seu sistema no longo prazo, o Chile está em uma posição estratégica para atender a demanda crescente por baterias mas também, investir em tecnologia e inovação para o desenvolvimento de uma cadeia de valor que inclua o processamento avançado de lítio e o desenvolvimento de baterias.
Vale destacar que o domínio e aproveitamento de seus próprios recursos naturais estratégicos está totalmente atrelado à soberania dos Estados e autodeterminação dos povos, como aponta Bruckmann:
Essa soberania significa também a apropriação das gestões econômica e científica dos recursos naturais, que permitam elaborar estratégias de desenvolvimento a partir de inventário regional dos minerais não combustíveis, do petróleo, do gás natural, da água, dos ecossistemas, da biodiversidade etc. Os dados mostram que a América Latina tem enormes condições de negociação em relação a minerais estratégicos, cujas principais reservas se encontram na região. (BRUCKMANN, 2011, p. 238).
Nessa conjuntura, através de uma política robusta de industrialização de seus recursos naturais, que pode incluir relações estratégicas com atores influentes do sistema internacional, como a China, com investimento em inovação e tecnologia voltada para o futuro desenvolvimento de baterias de grande escala, mas também de métodos de extração mineral com o menor impacto ambiental possível, o Chile pode se posicionar como um ator chave na produção de tecnologias que suportam a transição global para energias limpas.
Ambos os países, Brasil e Chile, demonstram que o gás natural pode desempenhar um papel significativo na transição para uma economia de baixo carbono, mas suas abordagens refletem as particularidades de seus contextos econômicos e geográficos. A flexibilidade e a menor emissão de carbono do gás tornam-no um aliado valioso para alcançar as metas de redução de emissões estabelecidas no Acordo de Paris. No Brasil, o gás natural serve principalmente como um suporte para a matriz hidrelétrica e como uma solução para setores específicos de difícil descarbonização, os chamados hard-to-abate, que incluem transporte rodoviário de cargas pesadas e o setor industrial. Já no Chile, o gás natural pode cumprir um papel importante de substituição ao carvão, uma vez que a matriz elétrica do país contribui muito ao total de emissões de carbono chilenas devido à grande força do carvão. Dessa forma contribuindo às metas de redução de emissões assinadas internacionalmente pelo Chile. No entanto, com relação à garantia da segurança energética em um contexto de alta dependência de importações de energia, o país não encontra no gás a garantia segura e confiável de fornecimento que é tão necessária nos cenários de intermitência da geração renovável. O gás natural se apresenta como uma alternativa valiosa, permitindo a rápida redução de emissões, quando utilizado na substituição de combustível como o diesel ou o carvão, de maneira que pode contribuir à estratégia de transição chilena no curto prazo. Pensando a longo prazo, o papel do gás natural deve diminuir à medida que as tecnologias de armazenamento de energia evoluem e a infraestrutura renovável se expande. Conjuntura que se apresenta como uma oportunidade estratégica ao Chile, dado o seu imenso potencial para a geração de energia renovável e as suas vastas reservas de lítio, um componente essencial para a produção de baterias de grande escala. Ao investir no desenvolvimento de tecnologias de armazenamento de energia e na produção de baterias, o Chile pode não apenas reduzir sua dependência de importações de combustíveis fósseis, mas também se posicionar como um líder global na transição para uma matriz energética mais limpa e sustentável, alavancando seus recursos naturais para impulsionar a inovação e o crescimento econômico.
Referências
BARROSO, L. A.; KELMAN, R.; GASPAR, L. de S. PANORAMA E PERSPECTIVAS PARA O GÁS NATURAL NO BRASIL. Perspectivas, Agosto, 2020. Disponível em: https://www.emaisenergia.org/wp-content/uploads/2020/09/PanoramaPerspectivasGasNaturalBrasil.pdf. Acesso em: 18 jul. 2024.
BLOOMBERG. GLOBAL COAL COUNTDOWN. Disponível em: https://bloombergcoalcountdown.com/countries/BR. Acesso em: 10 ago. 2024.
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Notas
[1] CEPALSTAT, 2024.
[2] Para dados sobre energia solar em Brasil e Chile: ARAUJO, N. D. de et. al. Evolução e análise de sistemas fotovoltaicos no Brasil e Chile. In: Anais do VII Congresso Brasileiro de Energia Solar. Gramado: ABENS, 2018.
[3] Tradução nossa: “Os efeitos iniciais das reformas podem ser vistos no número crescente de participantes ativos do mercado (14 carregadores e 12 fornecedores) e no número crescente de contratos de venda de gás para abastecer empresas de distribuição local e consumidores não regulamentados (total de 27 em agosto de 2022). Além disso, depois de uma década sem novos gasodutos, o novo regime de autorização agora está incentivando as empresas de transporte de gás a propor novas expansões de uma forma muito menos burocrática.”
[4] Tradução nossa: “Por sua vez, devemos reconhecer a presença crescente do gás natural liquefeito (GNL) como uma alternativa segura de fornecimento de energia de longo prazo para nosso país. De fato, há um potencial viável significativo ainda a ser desenvolvido para nossos terminais de regaseificação de GNL. A disponibilidade do recurso e a expansão de sua participação em todo o mundo, juntamente com novas técnicas e processos de exploração e produção, mostram que o GNL é uma alternativa atraente para as próximas décadas.”
[5] Tradução nossa: “A mais nova usina de carvão, a IES, comissionada em 2019, será convertida para gás natural até 2025.”
[6] Tradução nossa: “Assim, durante o segundo mandato de Michelle Bachelet (2014-2018), foi implementada a primeira política energética do Chile, Energia 2050 (Ministério da Energia, 2015), que, juntamente com um conjunto de regulamentações, consolidou o papel do Estado como promotor do mercado de eletricidade. Em resumo, o antigo modelo de política energética baseado no mercado autorregulado mudou definitivamente para um em que a presença do Estado é vital para incentivá-lo, aumentar a concorrência e garantir a infraestrutura.”
[7] Tradução nossa: “Por energia limpa de baixa emissão entendemos a eletricidade, as fontes renováveis, os biocombustíveis sólidos certificados e também algumas fontes fósseis de baixa emissão, como o gás natural, desde que seu uso (energia + aparelhos ou tecnologias) não tenha efeitos adversos sobre a saúde das pessoas no uso doméstico.”
Victória Valério Pimenta
Bacharel em Relações Internacionais na UFRJ e Analista Trainee de Desenvolvimento de Negócios na Transportadora Associada de Gás Natural – S.A. (TAG).
